Alemg comemora a semana do Meio Ambiente

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          A  Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (4/6),

sessão especial  comemorativa à Semana do Meio Ambiente. A solenidade,

presidida pelo  1º-vice-presidente  da  Assembléia,  deputado  Cleuber

Carneiro, contou  com a  presença de deputados, autoridades ligadas ao

meio ambiente e ambientalistas.

          Cleuber  Carneiro abriu a sessão falando sobre a preocupação

ecológica na  Assembléia Legislativa,  preocupada em dotar o Estado de

instrumentos legais  que lhe  permitam agir  de modo eficaz em prol da

preservação ambiental.Entretanto,  assinalda, a ação efetiva  não pode

ficar limitada  aos órgãos  governamentais ou às entidades diretamente

vinculadas  à   questão.  Ela  deverá  envolver  toda  a  sociedade  e

determinar profundas  mudanças  no  comportamento  de  instituições  e

indivíduos.

          Autor do requerimento que deu orígem à homenagem, o deputado

Raul Lima  Neto (PPB), frisou que passados cinco anos da realização da

Rio-92, foram muito tímidos os avanços da política ecológica no Brasil

e, notadamente,  no Estado,  citando  a  degradação  ambiental  com  a

exploração   clandestina    de   areia    e   cascalho    nas   bacias

hidrográficas,destruição  das   matas  ciliares,fim   dos  transportes

fluviais, extração  de  carvão  vegetal,  o  trabalho  escravo    e  a

exploração  da   mão-de-obra  infantil   no  Estado,como  exemplos  de

estagnação da política ambiental.

         Ele reafirmou  o compromisso da Comissão do Meio Ambiente, da

qual é presidente, sintonizada com a filosofia da Assembléia, de estar

sempre aberta  a todos  os segmentos da sociedade para a discussão e o

encaminhamento das  questões ambientais  que digam respeito à vida dos

cidadãos e ao desenvolvimento do Estado.

SECRETARIO FALA DE REFORMAS

          O secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

José Carlos  de Carvalho,  falou sobre  o compromisso do governador do

Estado com  as questões  ambientais,  ao  enviar  à  Assembléia  cinco

projetos  de   lei  relacionados  com  a  completa  reestruturação  da

Secretaria do  Meio Ambiente,que  passará  a  exercer  as  funções  de

secretaria executiva  do COPAM  e do  Conselho  Estadual  de  Recursos

Hídricos através  do projeto  de lei 1180/97; O projeto de lei 1181/97

altera a  denominação do  Departamento  de  Recursos  Hídricos    para

Instituto  Mineiro   de   Gestão   das   Àguas-IGAM,que   assumirá   a

responsabilidade  pela  execução  da  política  estadual  de  recursos

hídricos e do meio ambiente.

          O  projeto de  lei 1181/97  dispõe sobre  a reorganização do

Conselho Estadual  de Política Ambiental-COPAM, que passará a conceder

a outorga  do direito de uso das àguas, determinando a re-localização,

suspensão  ou  encerramento  dessas  aticvidades,  quando  necessário,

ouvido o órgão competente.O projeto de lei 1183/97, que dispõe sobre a

reorganização do  Instituto Estadual  de Florestas-IEF,  que passará a

órgão de apoio ao COPAM.

          O  quinto projeto, 1184/97, altera a denominação da Fundação

Estadual do  Meio Ambiente-FEAM  para Fundação  de Engenharia  do Meio

Ambiente de Minas Gerais/FEAM-MG, que passará a executar a política de

proteção, conservação  e melhoria  do meio ambiente, no que concerne à

prevenção  e  à  correção  da  poluição  ou  da  degradação  ambiental

provocada por atividades poluidoras.

          Carvalho  deu ênfase  à nova  política de  reorganização  do

Conselho de  Política Ambiental,  e a criação dos conselhos municipais

de meio  ambiente   como  forma  de  participação  dos  municípios  na

política de  meio ambiente, assinalando que os problemas ambientais de

natureza local, passarão a ser examinados e decididos por instância de

natureza municipal.Ele  encerrou destacando,  também o  novo papel  da

Polícia Florestal,  que passa  a exercer policiamento e defesa do meio

ambiente,  sem  prejuízo  de  sua  subordinação  à  PMMG,  atuando  em

consonância dom a Secretaria do Meio Ambiente.

PRESENÇAS

      Além  do  1º-vice-presidente  da  Assembléia,  deputado  Cleuber

Carneiro, compuseram  a Mesa,  o secretário José Carlos de Carvalho, o

secretário-adjunto do  Meio  Ambiente,  Paulo  Teodoro  de  Carvalho;o

presidente da  Fundação Estadual  do Meio  Ambiente,  Maurício  Andrés

Ribeiro;diretor de Monitoramento do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti;

diretor técnico do Departamento de Recursos Hídricos, Túlio Messenas e

o presidente  do Conselho  de Meio Ambiente da Associação Comercial de

Minas, Gualter de Moura.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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