Entidades civis serão previamente informado sobre PLs

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     O presidente  da Assembléia  Legislativa, deputado  Romeu Queiroz

(PSDB), anunciou  ontem  em  discurso  no  Plenário  o  lançamento  da

"Informação Prévia",  um documento  dirigido especialmente a entidades

da sociedade  civil, com  informações detalhadas  sobre os projetos de

lei que  são apresentados ao Legislativo. A iniciativa, segundo disse,

"dá cumprimento  à decisão  da mesa,  que determinou  as ações a serem

desenvolvidos  no   biênio  97/98,   sobretudo  no  que  se  refere  à

dinamização das  relações do  Legislativo com  a sociedade".  "Estamos

avançando no  cumprimento das diretrizes de ação que assumimos perante

o corpo parlamentar desta Casa e a sociedade de nosso Estado", disse.

     Com  linguagem   simples,  o   trabalho  procura  descodificar  a

linguagem jurídica  dos projetos  para facilitar  o  seu  entendimento

tanto pelo público interno quanto externo. Cada projeto será analisado

e o produto da análise encaminhado a entidades cadastradas no banco de

entidades formado pela Gerência Geral de Projetos Institucionais, além

de  colocado  à  disposição  no  sistema  "Assembléia  On  LIne",  com

possibilidades de  inserção na  homepage da Assembléia, na Internet. O

cidadão, que  tem interesse  específico em  algum projeto, terá também

acesso a essa publicação, bastando solicitá-la à Assembléia.

     Nesta "Informação  Prévia",   os consultores da Assembléia chamam

atenção para  pontos do  projeto,  que  despertam  maior  interesse  e

procuram contextualizar  o seu  conteúdo. Os  projetos mais  complexos

serão acompanhados, também de um glossário com a explicação dos termos

menos conhecidos.  A primeira  edição traz a análise de cinco projetos

de lei,  que estão  em tramitação,  e que  tratam de  temas ligados  à

questão do  meio ambiente.  A sua  distribuição para o público externo

foi selecionada  a partir  de um  corte temático  no banco de dados da

Gerência de Projetos Institucionais, que reúne mais de 2 mil entidades

da sociedade civil.

          Todas as  associações e  entidades mineiras  ligadas à  àrea

ambiental estarão recebendo espontâneamente um exemplar da publicação.

Aquelas que  ainda não  estiverem cadastradas  na Assembléia e tiverem

interesse em  receber um  número desta edição, poderão solicitá-las no

Centro de Atendimento ao Cidadão - fone (031)290.7990.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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