Reunião Conjunta analisa PRE 1.267/97

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Nome documento: MG18067TT2.CSJ
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Reunião Conjunta analisa PRE1.267/97   Geral      18/6   TT|                                  |             |      |     |
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     Começa a  tramitar  hoje,  nas  Comissões,  o  PRE  1.267/97,  da
Comissão de  Justiça, que  delega ao governador do Estado a atribuição
para elaborar  leis delegadas  destinadas  a  proceder  a  ajustes  da
remuneração dos  servidores dos quadros de pessoal do Poder Executivo.
Estão marcadas  reuniões conjuntas  das Comissões  de  Constituição  e
Justiça, de  Administração Pública  e  de  Fiscalização  Financeira  e
Orçamentária  às   9h15min,  às  14h15min  e  às  20h30min,  todas  no
Plenarinho IV.
     O PRE  1267/97 é  um desmembramento do PL 1255/97, que tratava da
autorização do  pagamento da  Gratificação de  Natal,  de  autoria  do
governador do  Estado. Na  reunião conjunta  de ontem  pela  manhã,  o
projeto foi  aprovado na  forma do   Substitutivo nº 1, que suprime do
projeto a  delegação ao governador. Essa delegação passa a tramitar no
Legislativo sob a forma de projeto de resolução. O substitutivo também
prevê que  o PL 1255/97 continua tramitando tendo apenas como objeto a
antecipação do  pagamento da Gratificação Natalina. Participaram dessa
reunião os  deputados Hely  Tarqüínio (PSDB),  Miguel Martini  (PSDB),
Sebastião Costa  (PFL), Gilmar  Machado (PT),  Ajalmar  Silva  (PSDB),
Leonídio  Bouças  (PFL),  Elbe  Brandão  (PSDB),  Bilac  Pinto  (PFL),
Sebastião Navarro Vieira (PFL), José Braga (PDT), Marcos Helênio (PT),
Péricles Ferreira (PSDB) e Alencar da Silveira (PDT).

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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