PEC 36/97 tem parecer favorável
A Proposta de Emenda à Constituição 36/97, que dá nova redação ao artigo 34 da Constituição do Estado, recebeu ontem ...
19/06/1997 - 02:13PEC 36/97 tem parecer favorável
A Proposta de Emenda à Constituição 36/97, que dá nova redação ao artigo 34 da Constituição do Estado, recebeu ontem (18/6), em 1º turno, parecer favorável da Comissão Especial encarregada de examinar a matéria. A PEC inclui, como integrante do Conselho de Defesa Social, o titular da Secretaria de Estado da Justiça. Compareceram à reunião os deputados Aílton Vilela (PSDB), que a presidiu; Arnaldo Penna (PSDB), relator; Paulo Piau (PFL); Sebastião Navarro Vieira (PFL); Álvaro Antônio (PDT); Ajalmar Silva (PSDB); Dimas Rodrigues (PPB); e Olinto Godinho (PL).
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