Rejeitada emenda a PL sobre uso e ocupação do solo agricola

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     Em reunião  realizada na  manhã de  ontem (18/6),  a Comissão  de

Agropecuária e  Política Rural aprovou parecer pela rejeição da emenda

número 1  ao PL  865/96, apresentada em Plenário pelo deputado Roberto

Amaral  (PSDB).   O  projeto,   de  autoria  da  própria  Comissão  de

Agropecuária, dispõe  sobre a  ocupação, uso,  manejo e conservação do

solo agrícola. A emenda rejeitada propunha a supressão do artigo 8º do

projeto, que trata das penalidades nos casos de descumprimento da lei.

     Compareceram à  reunião os  deputados Paulo  Piau  (PFL),  que  a

presidiu, Olinto  Godinho  (PL),  Maria  José  Haueisen  (PT)  e  Luiz

Fernando Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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