Alemg recebe seis projetos do Executivo sobre Meio Ambiente

---

     A Assembléia  recebeu ontem  seis projetos  do  Executivo:  cinco

deles tratam  de assuntos  relacionados ao Meio Ambiente, inclusive da

organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável e  o sexto projeto dispõe sobre autorização de prorrogação

de  contratos  administrativos  firmados  pelo  Instituto  Mineiro  de

Agropecuária (IMA).  Para todos,  o governador  Eduardo  Azeredo  pede

regime de  urgência na  tramitação, ou  seja, apreciação e votação das

matérias num  prazo de  45 dias  úteis, a  contar da sua publicação no

"Minas Gerais", o que deve acontece na próxima sexta-feira, dia 9.

     Além  do  projeto  que  dispõe  sobre  a  Secretaria  de  Estado,

atribuindo-lhe a  "responsabilidade da  formulação  e  coordenação  da

política estadual  do meio  ambiente e  do gerenciamento  dos recursos

hídricos",   os outros quatro ligados à questão ambiental referem-se à

reorganização  administrativa  e  estrutural  de  entidades  e  órgãos

vinculados à Secretaria. São eles: o Instituto Estadual de Florestas -

IEF/MG; a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM/MG, que passa a se

chamar Fundação  de Engenharia  de Meio  Ambiente de  Minas  Gerais  -

FEAM/MG (a  sigla fica mantida); o Departamento de Recursos Hídricos e

Minerários do Estado - DRH/MG, que passa a se chamar Instituto Mineiro

de Gestão de Águas - IGAM; e o Conselho Estadual de Política Ambiental

- COPAM.

---

Responsável pela informação: Cristiane Oliveira - GCS - 031-2907800

---