Executivo envia mensagens sobre LDO e Trem Metropolitano

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     A Assembléia  recebeu, na última sexta-feira (16), duas mensagens

do Executivo  com projetos  que deverão  ser apreciados  e votados nas

próximas semanas.  Um é o que autoriza o Poder Executivo a constitutir

empresa de  transporte público  urbano sobre  trilhos  -  que  terá  a

denominação de  Trem Metropolitano de Belo Horizonte, S/A, "para o fim

especial de  planejamento,  implantação,  operação  e  exploração  dos

serviços de  transporte de passageiros sobre trilhos em Belo Horizonte

e Região  Metropolitana".   O governador  Eduardo Azeredo  pede que  o

projeto seja votado em regime de urgência, o que significa um prazo de

45 dias úteis para sua tramitação.

     O outro  projeto estabelece  as  diretrizes  para  os  Orçamentos

Fiscal e  de Investimento  das Empresas controladas pelo estado para o

exercício de 1998. Segundo a mensagem, "a contenção do déficit público

e o  equilíbrio das  contas públicas permanecem como marco referencial

das diretrizes",  que buscam  ainda o equilíbrio fiscal. Existe ainda,

também segundo  a mensagem,  uma inovação  - a  determinação de que os

Orçamentos Fiscal  e de  Investimento das  Empresas  controladas  pelo

Estado expressem as ações do Governo "pelo detalhamento de subprojetos

e  subatividades,  o  que  irá  conferir  à  peça  orçamentária  maior

especificidade na apresentação das políticas públicas propostas".

     Para este  projeto não  foi pedido  regime de  urgência, mas  sua

votação é condição "sine qua non" para o início do recesso parlamentar

previsto para julho.



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     SENHOR EDITOR:  as mensagens  com os respectivos projetos estão à

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(andar térreo - fone 290-7800).

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