Novo Regimento Interno deverá ir a Plenário na próxima semana

---

     Com 315  artigos, cinco  a mais  que  no  texto  original,  e  56

modificações pontuais,  porém importantes,  o  projeto  que  contém  a

proposta de  um novo  Regimento Interno  para a Assembléia Legislativa

deverá ser  apreciado pelo  Plenário na  próxima semana.  Esta será  a

primeira grande  modificação do  Regimento, desde  sua promulgação, em

maio de 1990.

     Sua elaboração  teve como  ponto de  partida a análise de mais de

240  propostas,   encaminhadas  por   parlamentares  e  servidores  do

Legislativo mineiro  a uma  comissão encarregada do estudo da matéria,

presidida pelo deputado Sebastião Navarro (PFL). Ao ser apreciado pela

Mesa Diretora, o PR 1077/96 incorporou mais 29 emendas.

     Uma nova  composição para  Mesa Diretora,  eliminando quatro  dos

nove cargos hoje existentes e uma série de limitações para formação de

bancada e bloco parlamentar, além da redução do número de vice-líderes

são algumas  das mudanças  sugeridas pela Mesa Diretora e incorporadas

ao projeto.

     Está previsto  ainda o  aprimoramento da dinâmica das Comissões e

da  tramitação   de  proposições,   tornando-a  mais   ágil,  além  da

valorização das  instâncias coletivas de atuação dos deputados. Sugere

também um novo desenho para as Comissões Permanentes, com agrupamento,

desmembramento e criação de novos grupos.

     Com as  mudanças, abre-se  ainda a  possibilidade de  convite  ao

cidadão para  participar das  reuniões de  Comissão, antes  restrita a

técnicos e entidades civis. Aprovado em Plenário, o PR 1077/96 entrará

em vigor na próxima legislatura.

---

Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

---