Audiências Públicas Regionais têm R$ 45 milhões para 1998
A Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoverão, a partir do próximo...
08/05/1997 - 06:10Audiências Públicas Regionais têm R$ 45 milhões para 1998
A Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais promoverão, a partir do próximo dia 19, a
série de 14 Audiências Públicas Regionais (ADR) deste ano. A primeira
será no município de Minas Novas, região do Jequitinhonha/Mucuri, e a
última em 8 de julho, em Pouso Alegre, na região Sul II. A grande
novidade deste ano é justamente a destinação de R$ 45 milhões para
viabilizar as propostas aprovadas, cujas obras serão realizadas em
1998. Os municípios têm até o próximo dia 8 de maio para realizar suas
audiências públicas, pré-condição para poderem participar efetivamente
das Audiências Públicas Regionais.
As Audiências Públicas Regionais são reuniões promovidas pelo
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação dos
municípios, para levantamento de necessidades e demandas de cada
região. O objetivo das audiências - criadas pela Constituição Estadual
de 1988 - é o de colher sugestões para o planejamento das ações do
Estado e para a elaboração da proposta orçamentária, possibilitando a
participação da sociedade no acompanhamento da execução do Orçamento e
escolha das prioridades da região.
Interiorização - Na avaliação do presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Romeu Queiroz, as audiências são um importante
instrumento do processo de interiorização das ações do Legislativo
mineiro. Ele ressalta que elas foram "uma das primeiras tentativas
bem-sucedidas de interiorização levadas a cabo pela Assembléia".
Etapa municipal - Para participar das reuniões das Audiências
Públicas Regionais, com direito a apresentar, discutir e votar
propostas, os representantes das cidades devem realizar as audiências
públicas municipais, primeira etapa do processo.
Todas as informações necessárias para a realização das Audiências
Públicas Municipais foram publicadas no último dia 19 no Diário do
Legislativo e na página 2 do jornal "Minas Gerais". Os municípios
terão até o dia 8 de maio para realizá-las e encaminhar à Assembléia
Legislativa as propostas priorizadas em seus encontros, para que
possam, em tempo hábil, ser submetidas às Audiências Públicas
Regionais.
Estão publicados no Diário do Legislativo dois textos. Um traz
informações básicas sobre as audiências, enquanto o outro contém uma
sugestão de regulamento para essa etapa municipal. Também foi
publicado um quadro que especifica o cronograma e o local de
realização das APR, bem como os recursos destinados a cada região.
Para a definição do montante desses recursos, foram considerados o
número de municípios, a densidade demográfica e o grau de carência da
região.
Representantes - Na etapa municipal serão eleitos os
representantes para a etapa regional, que ficarão encarregados de
apresentar e defender as propostas ao lado do prefeito e do presidente
da Câmara Municipal. Serão dois representantes para municípios com até
30 mil habitantes; 3, para municípios de 30 a 100 mil habitantes, e 5,
para municípios com mais de 100 mil habitantes.
O número populacional foi definido de acordo com o censo de 1996
do IBGE, publicado no Minas Gerais de 19 de abril. Na inscrição para a
Audiência Pública Regional, o município deverá apresentar as propostas
com respectivo valor, indicação dos representantes eleitos com
respectivos suplentes e a lista de presença da Audiência Municipal.
A etapa regional será dividida em dois dias, sendo previstas as
seguintes atividades: exposição feita por representantes dos três
Poderes; apresentação e defesa das propostas; formação de blocos de
propostas, atingindo o valor máximo definido por região; defesa dos
blocos; eleição das propostas e eleição da Comissão de Representação
(encarregada de acompanhar a tramitação das propostas priorizadas).
Audiências Públicas Regionais
Regiões Cidades Data Destinação R$
Jequitinhonha/
Mucuri Minas Novas 19 e 20/05 4 milhões
Rio Doce Coronel Fabriciano 22 e 23/05 4 milhões
Noroeste João Pinheiro 26 e 27/05 3 milhões
Alto Paranaíba Monte Carmelo 02 e 03/06 3 milhões
Triângulo Ituiutaba 16 e 17/06 3 milhões
Norte de Minas Salinas 09 e 10/06 4 milhões
Zona da Mata I Cataguases 12 e 13/06 3 milhões
Zona da Mata II Ponte Nova 16 e 17/06 3 milhões
Central III Ouro Preto 19 e 20/06 3 milhões
Central I Curvelo 23 e 24/06 3 milhões
Central II Vespasiano 26 e 27/06 3 milhões
Centro Oeste Campo Belo 30/06 e 1º/07 3 milhões
Sul I Passos 03 e 04/07 3 milhões
Sul II Pouso Alegre 07 e 08/07 3 milhões
Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031 - 2907800