Audiências Pública deste ano têm assegurados R$ 45 milhões
Comecam no próximo dia 19, segunda-feira, as Audiências Públicas Regionais, realizadas pela Assembléia Legislativa, G...
08/05/1997 - 06:10Audiências Pública deste ano têm assegurados R$ 45 milhões
Comecam no próximo dia 19, segunda-feira, as Audiências Públicas
Regionais, realizadas pela Assembléia Legislativa, Governo do Estado e
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discutir as prioridades do
orcamento público para 1998. Serão 14 Audiências Públicas Regionais,
com a primeira acontecendo no município de Minas Novas, região do
Jequitinhonha/Mucuri, e a última em 8 de julho, em Pouso Alegre, na
região Sul II. A grande novidade deste ano é justamente a destinação
de R$ 45 milhões para viabilizar as propostas aprovadas, cujas obras
serão realizadas em 1998.
As Audiências Públicas Regionais são reuniões promovidas pelo
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação dos
municípios, para levantamento de necessidades e demandas de cada
região. O objetivo das audiências - criadas pela Constituição Estadual
de 1988 - é o de colher sugestões para o planejamento das ações do
Estado e para a elaboração da proposta orçamentária, possibilitando a
participação da sociedade no acompanhamento da execução do Orçamento e
escolha das prioridades da região.
Na avaliação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Romeu Queiroz, as audiências são um importante instrumento do processo
de interiorização das ações do Legislativo mineiro. Ele ressalta que
elas foram "uma das primeiras tentativas bem-sucedidas de
interiorização levadas a cabo pela Assembléia".
Etapa municipal tem prazo até próxima quinta-feira - Para
participar das reuniões das Audiências Públicas Regionais, com direito
a apresentar, discutir e votar propostas, os representantes das
cidades devem realizar as audiências públicas municipais, primeira
etapa do processo.
Todas as informações necessárias à realização das Audiências
Públicas Municipais foram publicadas no último dia 19 no Diário do
Legislativo e na página 2 do jornal "Minas Gerais". Os municípios
terão até a próxima quinta-feira para realizá-las e encaminhar à
Assembléia Legislativa as propostas priorizadas em seus encontros,
para que possam, em tempo hábil, ser submetidas às Audiências Públicas
Regionais.
Estão publicados no Diário do Legislativo dois textos. Um traz
informações básicas sobre as audiências, enquanto o outro contém uma
sugestão de regulamento para essa etapa municipal. Também foi
publicado um quadro que especifica o cronograma e o local de
realização das APR, bem como os recursos destinados a cada região.
Para a definição do montante desses recursos, foram considerados o
número de municípios, a densidade demográfica e o grau de carência da
região.
Representantes devem ser eleitos - Na etapa municipal serão
eleitos os representantes para a etapa regional, que ficarão
encarregados de apresentar e defender as propostas ao lado do prefeito
e do presidente da Câmara Municipal. Serão dois representantes para
municípios com até 30 mil habitantes; 3, para municípios de 30 a 100
mil habitantes, e 5, para municípios com mais de 100 mil habitantes.
O número populacional foi definido de acordo com o censo de 1996
do IBGE, publicado no Minas Gerais de 19 de abril. Na inscrição para a
Audiência Pública Regional, o município deverá apresentar as propostas
com respectivo valor, indicação dos representantes eleitos com
respectivos suplentes e a lista de presença da Audiência Municipal.
A etapa regional será dividida em dois dias, sendo previstas as
seguintes atividades: exposição feita por representantes dos três
Poderes; apresentação e defesa das propostas; formação de blocos de
propostas, atingindo o valor máximo definido por região; defesa dos
blocos; eleição das propostas e eleição da Comissão de Representação
(encarregada de acompanhar a tramitação das propostas priorizadas).
Audiências Públicas Regionais
Regiões Cidades Data Destinação R$
Jequitinhonha/
Mucuri Minas Novas 19 e 20/05 4 milhões
Rio Doce Coronel Fabriciano 22 e 23/05 4 milhões
Noroeste João Pinheiro 26 e 27/05 3 milhões
Alto Paranaíba Monte Carmelo 02 e 03/06 3 milhões
Triângulo Ituiutaba 16 e 17/06 3 milhões
Norte de Minas Salinas 09 e 10/06 4 milhões
Zona da Mata I Cataguases 12 e 13/06 3 milhões
Zona da Mata II Ponte Nova 16 e 17/06 3 milhões
Central III Ouro Preto 19 e 20/06 3 milhões
Central I Curvelo 23 e 24/06 3 milhões
Central II Vespasiano 26 e 27/06 3 milhões
Centro Oeste Campo Belo 30/06 e 1º/07 3 milhões
Sul I Passos 03 e 04/07 3 milhões
Sul II Pouso Alegre 07 e 08/07 3 milhões
Convênios garantem obras priorizadas em 95
O governador Eduardo Azeredo, o presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Romeu Queiroz, e o presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Paulo Tinôco, participaram na última terça-
feira (6), no Palácio da Liberdade, da assinatura de convênios com
prefeituras e instituições para liberação de parcela dos R$ 38 milhões
em obras priorizadas na Audiências Públicas Regionais de 95.
Estiveram também presentes, parlamentares de várias legendas e
mais de 50 prefeitos de cidades e entidades beneficiadas com a parcela
do convênio. Entre os convênios assinados estão o que destina R$ 1
milhão para reforma e ampliação do Hospital Regional Antônio Dias, de
Patos de Minas; R$ 1 milhão para o Hospital Municipal de João
Pinheiro; R$ 450 mil para o Hospital Regional da Prefeitura de
Ituiutaba; e R$ 700 mil para o Hospital Regional da Prefeitura de
Salinas.
Responsável pela informação: Lucio Perez - GCs 031-2907800