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                   Maria Teresa - GCS - 031-2907800
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
                                                                  1|                                  |             |      |     |
 Comissões  aprovam parecer sobre|                                  |             |      |     |
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  projeto do IPSM                        POL       27/5   TT|                                  |             |      |     |
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     Foram aprovados  na  tarde  dessa  terça-feira,  durante  reunião

conjunta das  Comissões de Constituição e Justiça, de Administração de

Pública e  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, os pareceres de

1º turno  sobre o  PL 1.143/97,  do governador do estado, que altera a

composição da  Junta de  Programação Orçamentária  e Financeira.  Pela

Comissão de  Constituição e Justiça o relator foi o deputado Sebastião

Navarro (PFL);  pela Administração  Pública, deputado  Antônio Andrade

(PMDB); e pela Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado José

Braga (PDT).

     Os pareceres sobre o PL 1139/97, também do governador, que altera

dispositivos da  Lei 10.366, de 28 de dezembro de 1990 (altera o valor

do estipêndio  de benefício e compulsórios do Instituto de Previdência

dos Servidores  Militares do  Estado), não foram votados em virtude do

pedido de  prazo regimental  feito  pelo  deputado  Sebastião  Navarro

Vieira (PFL),  a quem a relatoria tinha sido redistribuída. O deputado

Marcos Helênio  (PT) apresentou  requerimento,  aprovado  na  reunião,

solicitando a  presença do  diretor da  Coordenação  Sindical,  Renato

Barros;  de   representantes  das   secretarias  de   Planejamento   e

Administração; do  ex-comandante-geral da  Polícia Militar,  Jair José

Dias e  do diretor-geral  do Instituto  de Previdência  dos Servidores

Militares para discutir o projeto.

     Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), que a

presidiu; Bilac  Pinto (PFL),  Arnaldo Penna  (PSDB),  Marcos  Helênio

(PT), Sebastião  Navarro  Vieira  (PFL),  Sebastião  Helvécio  (PMDB),

Antônio Andrade  (PMDB) e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Comissão aprovam parecer sobre projeto do IPSM

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