Criação de núcleo do Legislativo tem parecer favorável

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     Instalação de núcleos de apoio à atuação do Poder Legislativo nas

regiões administrativas.  Isto é o que estabelece a Proposta de Emenda

à Constituição nº 32/97, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSD) e

outros, que  recebeu, ontem  (13/5),  parecer  favorável  da  Comissão

Especial encarregada  de examinar  a matéria. A proposta segue, agora,

para apreciação  do Plenário, onde necessita do voto favorável de três

quintos dos membros da Assembléia, nos dois turnos, para ser aprovada.

     A reunião  foi marcada por pronunciamentos críticos à atuação dos

atuais administradores  regionais, que  estariam desenvolvendo  "ações

eleitoreiras" e  constituindo  um  "poder  paralelo"  no  interior  do

Estado.   Os    deputados   frisaram,   também,   a   importância   da

descentralização dos  poderes. Apenas  a bancada  do PT  posicionou-se

contrariamente à  proposição,  alegando  que  a  criação  dos  núcleos

implicará em  aumento de despesas. Os deputados Durval Ângelo e Adelmo

Carneiro Leão  cobraram maior  eficiência do  Legislativo na tarefa de

fiscalização do  Executivo, mas  disseram  que  isto  deve  ser  feito

diretamente pelos  deputados, sem  criação de  novos cargos. Os demais

deputados presentes  à reunião apoiaram a proposição e negaram que ela

irá acarretar novos gastos.

     Presenças -  Compareceram à reunião os deputados Geraldo da Costa

Pereira (PMDB),  que a  presidiu, Wilson  Pires (PFL),  Luiz  Fernando

Faria (PPB),  Durval Ângelo (PT), Ivair Nogueira (PDT), Dinis Pinheiro

(PSD), Álvaro Antônio (PDT), Olinto Godinho (PL), Adelmo Carneiro Leão

(PT) e Irani Barbosa (PSD).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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