Plenário aprecia e mantém mais um Veto do Executivo

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     Durante a Reunião Ordinária de Plenário, na tarde de  ontem (09),

os deputados  votaram  mais  um  veto  apresentado  pelo  Executivo  a

matérias aprovadas  na Assembléia. Por 21 votos a favor, 14 contra e 7

votos em  branco, ficou  mantido o  Veto Total  à Proposição de Lei nº

13.282,  que   institui  o   Programa  Emergencial   de   Combate   ao

Analfabetismo. O  parecer da  Comissão Especial  que analisou  o  Veto

opinava pela  sua manutenção.  A Proposição  originou-se de proejto do

deputado Geraldo Rezende (PMDB).

     Para justificar  o Veto,  o Executivo  alegou que a proposição já

foi atendida  com o  advento da  Emenda Constitucional nº 14, de 12 de

setembro de  1996, e que a Secretaria de Educação já vem desenvolvendo

programa de  combate ao  analfabetismo para  jovens e  adultos.  Ainda

constam da  pauta seis  Vetos, cinco  deles com parecer pela rejeição,

que não foram apreciados ontem à tarde por falta de quórum.

     COMUNICAÇÕES

     No decorres  da  Reunião,  o  Presidente  Romeu  Queiroz  leu  as

seguintes comunicações:

     * do  deputado Wilson  Pires (PFL),  comunicando que  não integra

mais como membro efetivo a CPI sobre o Sistema Penitenciário;

     * do deputado Bilac Pinto (PFL), comunicando que não integra mais

como membro suplente a CPI sobre o Sistema Penitenciário;

     * do  deputado Arnaldo  Penna, na  condição  de  líder  do  PSDB,

indicando o  deputado Miguel Martini (PSDB) como membro efetivo da CPI

sobre o  Sistema Penitenciário  em  substituição  ao  deputado  Wilson

Pires;

     * do  deputado Arnaldo  Penna, na  condição  de  líder  do  PSDB,

indicando ele  próprio como  membro suplente  da CPI  sobre o  Sistema

Penintenciário em substituição ao deputado Miguel Martini.

     Foi aprovado  ainda requerimento  do deputado  Gil Pereira (PPB),

solicitando que seja encaminhada à Câmara Federal a aos integrantes da

bancada mineira correspondêncoa solicitando a aprovação de matéria que



tramita naquela  Casa dispondo  sobre a inclusão de municípios do Vale

do Jequitinhonha na área da Sudene.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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