Notas

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     ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA, 29/4:

     Defesa do Consumidor
     A Comissão  de Defesa  do  Consumidor,  presidida  pelo  deputado
Geraldo Nascimento  (PT), reúne-se  às 9h30min  desta terça-feira,  no
Plenarinho III,  para discutir a aplicação das sanções administrativas
previstas na  Lei  8.078/90,  alteradas  pelo  Decreto  nº  2.181,  de
20/3/97, que  dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor - SNDC. Foram convidados a participar o diretor-geral do
Procon-BA, Archimedes  Pedreira Franco;  o diretor  do Departamento de
Proteção e  Defesa do Consumidor, Nelson Lins de Albuquerque Júnior; o
promotor de  Justiça de Defesa do Consumidor, Geraldo Faria Martins da
Costa; o  secretário-executivo do Procon-MG, Antônio Joaquim Fernandes
Neto; o  coordenador do  Procon-BH, Rodrigo  Campos; e  os  vereadores
Lúcia Pacífico Homem e Maria Lúcia Scarpelli, de Belo Horizonte.

     Precatórios
     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, presidida
pelo deputado  Miguel Martini  (PSDB), realiza audiência pública nesta
terça-feira para  debater a  situação dos  precatórios  judiciais  não
pagos pelo  Estado. A  reunião está marcada para as 10h, no Plenarinho
IV. Foram  convidados a  comparecer, para  prestar esclarecimentos,  o
presidente da  OAB/MG, Raimundo  Cândido Júnior; e o contador-geral do
Estado, Paulolinto Pereira.

     Lei Carlão
     Na  mesma  reunião,  a  Comissão  de  Fiscalização  Financeira  e
Orçamentária também  irá analisar,  em 1º  turno,  o  projeto  de  lei
576/95, do  deputado Hely Tarquínio (PSDB), que altera dispositivos da
chamada "Lei  Carlão", que  dispõe sobre  o tratamento, reabilitação e
reinserção social  da pessoa portadora de transtorno mental. O relator
da matéria é o deputado Roberto Amaral (PSDB).

     CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
     A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de
irregularidades no  sistema penitenciário estadual tem reunião marcada
para as  14h desta  terça-feira, no  Plenarinho II.  Os deputados  vão
ouvir os  depoimentos  de  Márcia  Alaíde  Ribeiro,  representante  da
Pastoral   Carcerária    Nacional;   do   Padre   Bernardino   Avelar,
representante  da  Pastoral  Carcerária;  e  de  Antônio  Martins,  da
Pastoral Evangélica.  O presidente  da CPI  é o  deputado  João  Leite
(PSDB), e o relator é o deputado Ivair Nogueira (PDT).

     Gás canalizado
     A Proposta  de Emenda  à Constituição  nº 34/97,  de  autoria  do
governador do  Estado, que  adequa a Constituição do Estado à Federal,
no tocante  aos serviços de gás canalizado, será analisada às 14h30min
desta terça-feira, no Plenarinho I, pela Comissão Especial encarregada
de emitir  parecer sobre  a matéria.  O relator  é o  deputado Roberto
Amaral (PSDB).

     Educação
     As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública
reúnem-se conjuntamente  às 14h45min  desta terça-feira, no Plenarinho
III, para  apreciar, em  1º turno,  o projeto  de lei  nº 1.156/97, do
governador. O  projeto altera  artigo da lei que mantém a permissão do
exercício do  cargo de  provimento efetivo  do Quadro  de  Pessoal  da
Secretaria da  Educação, exercido por servidor designado para a função
pública até o provimento por candidato aprovado em concurso público.

     Ouvidoria de Polícia
     O Plenário  da Assembléia  discute  na  Reunião  Ordinária  desta
terça-feira (14h),  em 1º  turno, o  projeto  de  lei  nº  741/96,  do

deputado Durval Ângelo (PT), que cria a Ouvidoria de Polícia do Estado
de Minas Gerais.


     QUARTA-FEIRA, 30/4:

     Pesca
     A Comissão  de Meio  Ambiente, presidida  pelo deputado Raul Lima
Neto (PPB),  reúne-se às  9h30min de  quarta-feira, no  Plenarinho IV,
para ouvir  dirigentes do  Caiçara Clube  de Pesca, sobre a atuação do
clube na preservação ambiental.

     Cemig
     A Comissão  de Administração  Pública,  presidida  pelo  deputado
Leonídio Bouças  (PFL), vai  discutir  na  quarta-feira,  às  10h,  no
Plenarinho III,  a emissão  de debêntures a serem convertidos em ações
da Cemig.  O presidente  da MGI/SA,  Luiz Antônio Athayde Vasconcelos,
foi convidado a comparecer para prestar esclarecimentos.

     CPI
     A CPI do sistema penitenciário volta a se reunir na quarta-feira,
às 15h, no Plenarinho II.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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