Mesa Diretora apresenta emendas ao Regimento

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     O  presidente  da  Assembléia,  deputado  Romeu  Queiroz  (PSDB),

anunciou ontem (22/04) que a Mesa Diretora está apresentando mais três

emendas ao  Projeto de  Resolução nº  1077/96, que  altera o Regimento

Interno da Assembléia, todas elas dentro do propósito da atual Mesa de

trabalhar  pela   modernização  e   racionalização  dos   procedimetos

legislativos e administrativos.

     Uma das  emendas acrescenta parágrafo ao artigo 220 do Regimento,

que dispõe  sobre solicitação, pelo Governador do Estado, de regime de

urgência na  tramitação de matérias de sua iniciativa. De acordo com a

emenda, o pedido de regime de urgência poderá ou não ser deferido pela

presidência da Assembléia, num prazo de até 48 horas do recebimento da

matéria. Segundo a justificativa da emenda, a preocupação é evitar que

o processo  legislativo seja alterado de maneira rotineira a partir do

pedido de  urgência  do  Executivo,  ressaltando  ainda  que,  como  a

Constituição concede  ao Governador  a faculdade de "solicitar" regime

de urgência,  isto significa  que cabe ao Legislativo "deferir ou não"

essa solicitação.

     As outras  duas emendas  alteram o  artigo 67  do Regimetno,  que

dispõe sobre lideranca de bancadas. Uma das propostas da Mesa altera o

parágrafo 1º  do art.  67, determinando  em cinco  o número  mínimo de

deputados integrantes  de uma  bancada.  Tal  dispositivo,  segundo  a

justificativa  da   emenda,  visa   garantir  tratamento   adequado  e

igualitário a  todas as bancadas, e significará inclusive uma economia

de custos  para o  Legislativo, medida  consonante com  as  diretrizes

orçamentárias do Estado.

     A outra  alteração proposta ao artigo 67 altera seu parágrafo 4º.

De acordo  com o Regimento atual, cada líder de bancada poderá indicar

vice-líderes na  proporção de  um para  cada oito deputados - a emenda

altera para dez o número de deputados proporcional a cada vice-líder.

     REDUÇÃO DE CUSTOS

     Na  semana   passada,  a  Mesa  apresentou  várias  propostas  de

racionalização  administrativa   e  financeira   e   de   modernização

legislativa. Uma  delas, inclusive,  reduz de nove para cinco o número

de membros  da própria  Mesa Diretora. O projeto de resolução 1155/97,

já foi  aprovado e seus critérios deverá vigorar na eleição da próxima

Mesa, que acontece no início de 1999.

     Foram apresentadas  ainda na  semana passada  duas  propostas  de

emenda ao  Regimento  que  acrescentam  parágrafos  ao  artigo  72  do

Regimento, alterando o número mínimo de deputados para constituição de

Bloco Parlamentar  e  tirando  atribuições  dos  líderes  das  bancads

constituídas em  bloco. A  primeira passa o número mínimo de deputados

por bancada  dos 12  atuais para  um mínimo  de 20%  da composição  da

Assembléia: 16. A segunda define que Bloco Parlamentar terá tratamento

dispensado às  bancadas, observando  que  as  lideranças  de  bancadas

coligadas em  Bloco  terão  suspensas  suas  atribuições,  direitos  e

prerrogativas regimentais e legais.

     O presidente Romeu Queiroz ressaltou que "essas iniciativas fazem

parte de  um aplo  programa de  modernização adotado pela Assembléia e

que já  produziu  mudanças  também  na  área  administrativa,  como  o

enxugamento  das   estrturas  gerenciais,  a  redução  dos  postos  de

diretoria,  a  adoção  de  um  amplo  programa  de  informatização,  a

impantação   de    programas   de    aperfeuçoamento   e   treinamento

profissionais, dentre outras".

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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