Notas

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Nome documento: MGE1604TT5.CSJ
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece nesta 5ªfeira                 Geral      16.4    JP|                                  |             |      |     |
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     Direitos Humanos
     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais da Assembléia,
presidida pelo  deputado João  Leite (PSDB),  reúne-se  às  15h  desta
quinta-feira para  dar prosseguimento às audiências públicas que estão
avaliando o  Programa Nacional  de Direitos  Humanos, instituído  pelo
Governo Federal  há um  ano. Hoje,  serão  debatidos  os  direitos  da
mulher, da  criança e  do adolescente. Foram convidados representantes
de diversas  entidades  que  trabalham  com  a  questão  dos  direitos
humanos.

     Via Expressa
     O secretário  de Estado  de Transportes e Obras Públicas, Antônio
Aureliano,  comparece   hoje  à   reunião  da   Comissão  de  Assuntos
Municipais, às  9h, para  prestar esclarecimentos sobre a conclusão da
via expressa  que  liga  os  municípios  de  Betim,  Contagem  e  Belo
Horizonte. O  presidente da Comissão é o deputado Ronaldo Vasconcellos
(PL).

     Simples
     O Sistema  Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas de  Pequeno Porte (Simples) será tema de debate hoje, às
10h, na  Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida
pelo deputado Miguel Martini (PSDB). Foram convidados a participar das
discussões o  presidente  do  Sebrae-MG,  Gilman  Viana  Rodrigues;  o
superintendente da  Receita Federal  em Minas  Gerais, Geraldo  Magela
Pinto Garcia; o presidente da Associação Comercial de Minas, Francisco
Américo Matos  de Paiva;  o  presidente  da  Fiemg,  Stefan  Salej;  o
presidente da  Associação das  Micro e  Pequenas  Empresas,  Ildeu  de
Oliveira Santos;  e o  presidente da  CDL/BH, Edmundo Silveira Noronha
Filho.


          

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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