Emendas ao PR 1077/96, que contém Regimento Interno

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     O presidente  Romeu Queiroz  (PSDB), informou  ontem,  durante  a

reunião ordinária,  que a Mesa Diretora irá apresentar duas emendas ao

Projeto de  Resolução nº  1077/96, que  contém o  Regimento Interno da

Assembléia Legislativa.  A primeira  propõe acrescentar  parágrafo  ao

art.72, definindo  que o  Bloco Parlamentar terá tratamento dispensado

às bancadas,  observando que,  as lideranças  de bancadas coligadas em

bloco  parlamentar   terão  suspensas  suas  atribuições,  direitos  e

prerrogativas regimentais e legais.

     Com essa  emenda a  Mesa Diretora  pretende aprimorar  os  atuais

dispositivos  que   regulamentam  a   matéria,  de   modo  a  conferir

legitimidade a  atuação das  lideranças  das  bancadas  e  dos  blocos

parlamentares, uma  vez feita  a opção  por  uma  liderança  comum  de

bancadas coligadas.

     A segunda  emenda inclui  mais  um  parágrafo  ao  mesmo  artigo,

propondo não  se admitir a constituição de Bloco Parlamentar integrado

por menos  de 20%  do número de membros da Assembléia. Este dispostivo

pretende   garantir    a   efetiva   representatividade   dos   Blocos

Parlamentares que, integrados por Bancadas Coligadas, visa a objetivos

comuns.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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