Aconteceu na Comissão Especial

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     O deputado  Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu prazo para examinar o

parecer da  deputada Elbe  Brandão (PSDB),  relatora da PEC 32/97, que

acrescenta parágrafo  ao art.41  da Constituição do Estado, prevendo a

atuação  do  Poder  Legislativo  no  desenvolvimento  da  política  de

regionalização. A  proposta, de  autoria do  deputado  Dinis  Pinheiro

(PSD) e  outros, foi  apreciada em  reunião  presidida  pelo  deputado

Antônio Roberto (PMDB).

     Depois da  leitura do  parecer, o deputado Adelmo Leão questionou

sobre a  relação de  custo/benefício de tal iniciativa e indagou sobre

o  quê   ela  viria   acrescentar  às  ações  de  descentralização  já

implementadas pela  Assembléia Legislativa.  A relatora argumentou que

estes aspectos  serão avaliados  e  abordados  posteriormente  em  lei

complementar, que virá regulamentar a matéria. Elbe Brandão defendeu a

iniciativa constante  da PEC   como  uma ação  que reforça  postura já

comum ao  Legislativo mineiro, de se colocar mais próximo da sociedade

para ouvir suas demandas e anseios.

     O deputado  Arnaldo Penna  (PSDB) também  fez a  defesa  da  PEC,

ressaltando que  a emenda  estabelece um  princípio na Constituição do

Estado, de  possibilidade de  descentralização  do  legislativo.  Para

Arnaldo Penna,  as outras  questões, levantadas  pelo deputado  Adelmo

Leão, são  importantes mas  poderiam ser  tratadas numa segunda etapa,

durante a  discussão da  lei que virá regulamentar as determinações da

PEC.

     O deputado  Wilson Pires  (PFL) e Roberto Amaral (PSDB) também se

pronunciaram favoráveis  à PEC  32, lembrando  ainda que já tramita na

Casa um  projeto, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, visando,

igualmente, a  descentralização e  regionalização  de  suas  ações.  O

deputado Adelmo  Leão manteve  o seu  pedido de  vistas, deferido pelo

vice-presidente da  Comissão Especial,  Antônio Roberto,  argumentando

que essa  iniciativa terá  uma série de consequências que precisam ser

previamente analisadas, como, por exemplo, a relação da Assembléia com

essas unidades regionais e a presença dos deputados neste espaço.

     Participaram ainda  da reunião os deputados Anivaldo Coelho (PT),

Antônio Andrade  (PMDB),  Sebastião  Navarro  (PFL)  e  Aílton  Vilela

(PSDB).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - 031-2907800

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