Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba

A Assembléia Legislativa aprovou, na reunião extraordinária da noite de quinta-feira (20/03), em turno único, o proje...

21/03/1997 - 08:10

Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba




      A Assembléia  Legislativa aprovou,  na reunião extraordinária da

noite de  quinta-feira (20/03),  em turno  único,  o  projeto  de  lei

1049/96, de  autoria do governador do Estado, que autoriza a alienação

de bens imóveis da Fundaão Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento

Agrário-RURALMINAS, situados no município de Jaíba.

      A alienação  se   fará  em  favor  dos  pequenos  irrigantes  já

assentados na  área do  Projeto Jaíba,   Etapa  I. Cada assentado terá

direito a  regularizar em  seu nome  uma gleba rural, bem como um lote

residencial inserido nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba.

     O governador do Estado justifica seu projeto "como a concretizaão

de medida na busca de condições necessárias para a fixação do homem no

campo". O  projeto será  enviado ao  governador, que  terá 15  dias de

prazo para transformá-lo em lei.

Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800