Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba
A Assembléia Legislativa aprovou, na reunião extraordinária da noite de quinta-feira (20/03), em turno único, o proje...
21/03/1997 - 08:10Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba
A Assembléia Legislativa aprovou, na reunião extraordinária da
noite de quinta-feira (20/03), em turno único, o projeto de lei
1049/96, de autoria do governador do Estado, que autoriza a alienação
de bens imóveis da Fundaão Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento
Agrário-RURALMINAS, situados no município de Jaíba.
A alienação se fará em favor dos pequenos irrigantes já
assentados na área do Projeto Jaíba, Etapa I. Cada assentado terá
direito a regularizar em seu nome uma gleba rural, bem como um lote
residencial inserido nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba.
O governador do Estado justifica seu projeto "como a concretizaão
de medida na busca de condições necessárias para a fixação do homem no
campo". O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias de
prazo para transformá-lo em lei.
Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800