Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba
A Assembléia Legislativa aprovou, na reunião extraordinária da noite de quinta-feira (20/03), em turno único, o proje...
21/03/1997 - 08:10Alemg aprova alienação de terras da Ruralminas em Jaíba
A Assembléia Legislativa aprovou, na reunião extraordinária da noite de quinta-feira (20/03), em turno único, o projeto de lei 1049/96, de autoria do governador do Estado, que autoriza a alienação de bens imóveis da Fundaão Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário-RURALMINAS, situados no município de Jaíba. A alienação se fará em favor dos pequenos irrigantes já assentados na área do Projeto Jaíba, Etapa I. Cada assentado terá direito a regularizar em seu nome uma gleba rural, bem como um lote residencial inserido nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba. O governador do Estado justifica seu projeto "como a concretizaão de medida na busca de condições necessárias para a fixação do homem no campo". O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias de prazo para transformá-lo em lei.
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