Alemg convoca reunião para sexta

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     A Presidência  da Assembléia  convocou  Reuniões  Extraordinárias

Deliberativas para  as 14  e as  20 horas  desta sexta-feira  (21). Na

reunião da  tarde desta  quinta-feira  (20),  não  houve  quórum  para

votação da  matéria constante  da pauta. O PL 1.047/96, do governador,

que cria  o Funpren  (Fundo  Estadual  de  Prevenção,  Fiscalização  e

Represssão  de   Entorpecentes),  acabou   não  sendo   apreciado.   A

proposição, que  tramita em  regime de  urgência, já  está na  chamada

"faixa constitucional",  ou seja,  em sobrestamento  de pauta,  o  que

significa que, enquanto não for votada, nenhuma outra o será.

     O projeto  provocou polêmica  por causa da apresentação da emenda

nº 4,  da Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária,  que

dispõe sobre  autorização ao  Poder Executivo para utilização de linha

de crédito  da Caixa Econômica Federal (CEF), no montante definido nos

artigos 1º  e 10  da lei  nº 12.422,  de 27  de dezembro  de 1996 (que

autorizou operação  de crédito  com a  União para  a rolagem da dívida

mobiliária de R$ 11,5 bilhões). O PT critica a inclusão de emenda cujo

conteúdo não  se relaciona com o projeto e quer maiores informações. O

relator pela  Comissão de  Fiscalização Financeira  e autor da emenda,

Roberto Amaral  (PSDB), explicou,  em entrevista  à TV do Legislativo,

que o  governo  federal  não  previu  dotações  orçamentárias  para  a

operação de  crédito e  que essa alternativa tem o objetivo de sanar o

erro.

     Recomposição -  Após o  Pequeno  Expediente,  o  deputado  Gilmar

Machado (PT)  pediu o  encerramento da  reunião por falta de quórum. O

líder do Governo, deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicitou, então,

recomposição do quórum, mas o número de deputados exigido para votação

não foi alcançado.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - 031-2907800

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