Solenidade na Alemg marca abertura da Semana do Consumidor

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     A integração entre os principais órgãos de defesa do consumidor e

a importância  da mobilização  popular no  processo de  equilíbrio das

relações de  consumo foram os temas que deram a tônica, ontem (10/03),

aos discursos  das autoridades  municipais, estaduais  e federais, que

compareceram  à  abertura  da  Semana  do  Consumidor,  no  Teatro  da

Assembléia Legislativa.    A  solenidade  foi  promovida  pelo  Procon

Municipal, que  programou uma  série de eventos até o final de semana,

para comemorar  a data  e marcar os seis anos de implantação do Código

de Defesa do Consumidor.

     Na abertura  da  reunião,  o  coordenador  do  Procon  Municipal,

Rodrigo Campos,  disse que  as comemorações  são uma oportunidade para

aproximar  as   entidades  que  lidam  com  a  proteção  e  defesa  do

consumidor. Ele  destacou a  participação da  Assembléia pela  recente

criação de  um serviço  de atendimento  ao  consumidor  e  reiterou  a

disposição do  órgão municipal  em colaborar  para "potencializar esse

serviço e facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos".

     O representante  do Procon  Estadual, Geraldo  Martins da  Costa,

também exaltou o trabalho da Assembléia, através da Comissão de Defesa

do Consumidor.  Para Martins da Costa, a atuação dos órgãos públicos e

demais  entidades  nessa  área  são  equivalentes  a  uma  agência  de

desenvolvimento econômico  e social,  na medida  em que "harmonizam as

relações de consumo numa sociedade cada vez mais competitiva".

     O presidente  da Assembléia  Legislativa, deputado Romeu Queiroz,

fez o  encerramento da  solenidade lembrando  que o "Direito não é uma

dádiva do  governante, mas  uma conquista  do povo" e que o sucesso da

lei 8.078,  que condensa  o Código  de Defesa do Consumidor, e que vem

mudando as  relações de  consumo na  sociedade brasileira,  "se deve à

mobilização popular".

     Romeu Queiroz  manifestou o  interesse histórico da Assembléia de

integrar-se   a esse  esforço. Destacou iniciativas anteriores, como a

elaboração de  uma cartilha  sobre os  direitos do  consumidor,  e  as

atuais, como a recente criação do Serviço de Orientação ao Consumidor.

Também citou  a atuação permanente da Comissão de Defesa do Consumidor

da Casa que deu ensejo à elaboração de importantes projetos de lei.

     A mesa diretora dos trabalhos de abertura da Semana do Consumidor

foi  composta,    ainda,  pelos  deputados  Geraldo  Nascimento  (PT),

presidente da  Comissão de  Defesa do Consumidor da Assembléia; e José

Militão, coordenador  do Centro  de Atendimento  ao Cidadão (CAC) e do

Serviço de  Orientação ao Consumidor da Assembléia; pelo secretário de

Estado da  Habitação, Sílvio  Mitre, representando  o governador; pelo

delegado-adjunto da  Sunab em  Minas Gerais,  João  Batista  Rabelo  e

Castro; e  pela representante  do Conselho  de Administração de Defesa

Econômica do Ministério da Justiça, Izabel Vaz.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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