Aprovado transferência de imóvel

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     As  comissões   de  Constituição  e  Justiça  e  de  Fiscalização

Financeira e  Orçamentária  aprovaram,  ontem,  em  reunião  conjunta,

pareceres favoráveis  à aprovação do PL 1.057/96, que autoriza o Poder

Executivo a  doar imóvel  ao município  de  Conceição  das  Pedras.  O

projeto foi  aprovado na  forma do  substitutivo nº  1, da Comissão de

Justiça.

     De acordo com o projeto, o imóvel destina-se à construção da sede

do Centro  Comunitário do  bairro São  José do Pinhal. No artigo 2º do

substitutivo, fica  estabelecido que  o imóvel reverterá ao Estado se,

no prazo  de três  anos, contados  da data  da lavratura  da escritura

pública de doação, não lhe for dada a destinação prevista.

     O relator, pela comissão de Constituição e Justiça foi o deputado

Antônio Júlio  (PMDB) e  pela comissão  de Fiscalização  Financeira  e

Orçamentária, o deputado Roberto Amaral (PSDB). Votaram, pela Comissão

de Justiça,  os deputados  Antônio  Júlio,  Hely  Tarqüínio  (PSDB)  e

Sebastião Costa  (PFL). Pela  Comissão de  Fiscalização Financeira, os

deputados Durval  Ângelo (PT), Antônio Roberto (PMDB)a, Roberto Amaral

(PSDB), José  Braga (PDT),  Sebastião Navarro  Vieira (PFL)  e  Miguel

Martini (PSDB).  Também participaram  da reunião os deputados Péricles

Ferreira (PSDB) e Paulo Piau (PFL).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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