Aprovado parecer favorável a PEC 27

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     Foi aprovado  ontem (13/03)  parecer favorável, do relator Gilmar

Machado (PT),  ao Projeto  de Emenda  à Constituição  (PEC 27/96),  de

iniciativa do  deputado Sebastião Navarro (PFL) e outros 27 deputados,

alterando o  art.256, que  estabelece o  dia 16  de  julho  como  data

cívica, para  celebrar o  Dia do  Estado de  Minas Gerais.  O  parecer

inclui a  emenda nº  1, que  pretende aprimorar  o texto do artigo 1º,

adequando-o à boa técnica legislativa.

     A PEC  27/96 propõe  três  mudanças  básicas  no  artigo  256  da

Constituição: alteração  da data  cívica para  o dia  21 de  abril; da

denominação da  Semana de  Minas Gerais,  incluindo a  expressão "e da

Inconfidência";  e  da  cidade  que  irá  receber  a  capital  no  dia

comemorativo, transferindo-a  de Mariana  para Ouro  Preto. O  relator

endossou a  justificativa do autor do projeto, concordando que a norma

jurídica deve, a rigor, formalizar aquilo que já é do domínio popular.

     "E  o   povo  brasileiro   -  argumentou   Gilmar  Machado  -  e,

especialmente o  mineiro, associa  o Estado  de  Minas  à  memória  de

Tiradentes e,  exatamente por  isso, considera  o dia 21 de abril como

sendo a  data consagrada  às comemorações  do Estado".  A  escolha  da

cidade de  Ouro Preto foi justificada também pelo papel decisivo que a

cidade assumiu  no desenrolar  de movimentos  libertários marcantes da

história mineira.

     O autor  do  projeto,  deputado  Sebastião  Navarro,  que  também

participou da reunião, adiantou que Mariana não será prejudicada com a

aprovação da  PEC 27,  pois já tem pronto um esboço de proposta de lei

ordinária, confirmando  o dia  16 de  julho como  o Dia  do  Município

Mineiro, simbolizado  em Mariana, que foi a primeira cidade do Estado.

Nessa  data,   a  capital  do  Estado  continuará  sendo  transferida,

simbolicamente, para o município.

     Antes da  apreciação do parecer, os membros da Comissão Especial,

criada para  analisar a  PEC 27/96, elegeram novo presidente, já que o

atual, eleito  ainda no  final de  1996, o deputado Dilzon Melo (PTB),

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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
 Aprovado parecer favorável                       13.03  PD       2|                                  |             |      |     |
 a PEC 27|                                  |             |      |     |
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passou a  ocupar a  4a. Secretaria da Mesa. Na reunião, presidida pelo

vice Carlos  Pimenta (PL),  confirmou-se, com oito votos favoráveis, o

nome do  deputado José  Braga  (PDT)  para  assumir  a  liderança  dos

trabalhos.

     Participaram ainda  da reunião  os deputado Aílton Vilela (PSDB),

Ajalmar Silva (PSDB), Antônio Andrade (PMDB) e Antônio Roberto (PMDB).

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