Com. apreciam parecer sobre PL nº 1047/96, que cria Funpren

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     Em reunião  conjunta das  Comissões de Constituição e Justiça. de

Saúde e  Ação Social,  e de  Fiscalização Financeira  e  Orçamentária,

realizada ontem  , os deputados aprovaram os pareceres apresentados ao

PL nº  1047/96, do  Governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de

Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto,

já havia sido aprovado na reunião anterior, sem alterações. Ontem

foram votados os pareceres das comissões de Saúde e de Fiscalização.

Pela comissão de Saúde foi relator o deputado Adelmo Carneiro Leão

(PT), que apresentou parecer favorável ao Projeto e acrescentou três

emendas: a de nº 1, que atribui a gestão do Fundo à Secretaria de

Estado da Justiça, e determina como seu agente financeiro, o BEMGE

(enquanto o projeto original aponta como gestor a Secretaria de Estado

da Fazenda); a emenda nº 2 inclui, no grupo coordenador do Fundo, mais

representantes do Conselho de Entorpecentes (CONEN-MG), e a emenda nº

3, que acrescenta ao grupo coordenador um representante da Polícia

Federal e um do Ministério Público de Minas Gerais.

     Já a Comisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve como

relator o deputado Roberto Amaral (PSDB), que apresentou parecer

favorável ao projeto com a Emendas de  nº 2 e 3 e rejeitou a Emenda

nº1 - da Comissão de Saúde,  e ainda apresentou a Emenda nº 4, que

autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de linha de crédito da Caixa

Econômoca Federal para contratação de operação de crédito.

     Participaram da reunião, presidida pelo deputado Jorge Eduardo de

Oliveria (PMDB), os deputados Miguel Martini (PSDB), Hely Tarquínio

(PSDB), Durval Angelo (PT), Antônio Roberto (PMDB), Ibrahim Jacob

(PDT), José Braga (PDT), Péricles Ferreira (PSDB), Sebastião Costa

(PFL), além dos relatores Adelmo Carneiro Leão (PT) e Roberto Amaral

(PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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