Aprovado em 1º turno parecer à venda de terras da Ruralminas

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     Em reunião  conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária foram  aprovados, em 1º turno,

pareceres favoráveis  ao Projeto  de Lei  nº 1049/96. do Governador do

Estado, que  tramita em  regime de  urgeência. O  projeto dispõe sobre

autorização para  a Ruralminas alienar bens imóveis de sua propriedade

para fins  de assentamento de pequenos produtores rurais. A finalidade

da transação  é a  de regularizar  o assentamento  dos colonos  que já

ocupam porções de terras no Projeto Jaíba - Etapa I.

     Os  pareceres   foram  aprovadaos   cada  um   com  uma   emenda,

apresentadas pelos  relatores de  cada Comissão.  A Emenda  nº  1,  da

Comissão de  Contituição e  Justiça - que teve como relator o deputado

Antônio  Júlio   (PMDB),  muda  a  redação  do  art.  4º  do  projeto,

aprimorando seu texto e estabelecendo especificamente que o produto da

alienação de  que trata   a  lei - e não o da regularização, citada na

proposta original  - destina-se aos diferentes projetos da Ruralminas,

especialmente ao  Proejto Jaíba.  Já a  Emenda nº  2, da  Comissão  de

Fiscalização  Financeira   e  Orçamentária,   relatada  pelo  deputado

Sebastião Navarro Vieiera (PFL), substituti, no art. 1º do projeto, as

palavras "alienar" por "vender" e "alienação" por "venda".

     Participaram ainda  da reunião,  que foi  presidida pelo deputado

Hely Tarquínio (PSDB), os deputados Miguel Martini (PSDB) - presidente

da Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Roberto Amaral

(PSDB), Péricles  Ferreira (PSDB),  Ronaldo Vasconcellos  (PL),  Jorge

Eduardo de Oliveira (PMDB) e Anderson Adauto (PMDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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