Plenário aprova proj.que obriga divulgação de poluidores

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     O Plenário  da Assembléia aprovou nesta terça-feira, em 1º turno,

o Projeto  de Lei  710/96, do  deputado Marcos Helênio (PT), que torna

obrigatória a  publicação pelo  Executivo,  até  o  dia  5  de  junho,

anualmente,  da   relação  contendo   os  nomes  dos  estabelecimentos

comerciais e  industriais que,  nos 12 meses imediatamente anteriores,

tenham sido multados por poluição ou degradação ambiental.

     Este PL foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão

de Constituição  e Justiça, que prevê que serão consideradas as multas

aplicadas após decisão administrativa definitiva.

     Durante a  reunião em  Plenário foram  ainda aprovados  pareceres

pela inconstitucionalidade  dos PLs 14/95, do ex-deputado Jairo Ataíde

(PFL), que  altera a  redação do  parágrafo único  do artido 5º da Lei

Complementar nº  33, de  28 de  junho de  1994; e  614/95, do deputado

Ronaldo Vasconcelos (PL), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel

ao município de São Francisco de Paula.

     Já o  PL 425/95, do deputado Ermano Batista (PL) - que acrescenta

parágrafo 4º  ao artigo  48º da  Lei 7.109,  que contém  o Estatual de

Pessoal do  Magistério Público de Minas Gerais, teve sua votação em 1º

turno adiada a pedido do deputado Gilmar Machado.

     Ainda durante  a reunião, o deputado Durval Ângelo (PT) tratou da

situação  financeira  de  Contagem  e  criticou  o  pagamento  de  168

funcionários, em  dezembro,  pelo  então  prefeito  Altamir  Ferreira,

enquanto  os   demais  servidores   municipais  estavam  com  salários

atrasados. Durval  afirmou que  na lista  de 168  funcionários  há  54

parentes de Altamir e do ex-prefeito Ademir Lucas.

     E o  deputado Gilmar  Machado ocupou  a tribuna  para criticar  o

estilo político que, segundo ele, será adotado pela bancada do Governo

na Assembléia,  o estilo "bateu, levou". Gilmar disse que essa prática

é empregada  pelo ministro  das Comunicações  Sérgio Mota,  enquanto o

deputado Durval  Ângelo salientou  que esse  estilo começou  com o ex-

presidente Fernando Collor. Gilmar ainda tratou da questão da venda de

debêntures pela Cemig, sendo aparteado por diversos deputados.



     Requerimentos deferidos

     * do  deputado Péricles  Ferreira e  outros,  solicita  que  seja

convocada reunião  especial para  comemorar os  70 anos de fundação do

jornal "Estado de Minas"

     * Ronaldo  Vasconcelos e  outros,  solicita  que  seja  realizada

reunião especial para comemorar os 80 anos do Lions Clube



     Requerimento para incluir na Ordem do Dia

     *  do   deputado  Geraldo  Nascimento,  solicita  a  retirada  de

tramitação do  PL 698/96,  que dispõe  sobre a gratuidade de ensino em

todos os níveis



     Comunicações

     * do  deputado João  Batista de Oliveira, informa sua desfiliação

do Partido Socialista Brasileiro

     * do  deputado Wilson Trópia, informa sua indicação como líder da

bancada do Partido Verde

     * da  bancada do  PTB, informa  a indicação  dos deputados  Paulo

Schettino e  Ambrósio Pinto para líder e vice-líder da bancada, para o

ano de 1997

     * do  deputado Ambrósio Pinto, informa sua desfiliação do Partido

Social  Democrata  Cristão  e  sua  filiação  do  Partido  Trabalhista

Brasileiro

     * das  bancadas do  PSDB, PTB  e PL,  informa a formação de bloco

parlamentar

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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