Plenário aprova projetos de lei

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     Na primeira  Reunião Ordinária  Deliberativa de  Plenário após  a

eleição da  nova Mesa,  nesta terça-feira  (18), foram  aprovados dois

projetos de  lei, com a presença de 73 parlamentares. O Projeto de Lei

nº 711/96,  do deputado  Marcos  Helênio  (PT),  que  dispõe  sobre  a

publicação de relação de servidores cedidos a entidades de classe, foi

aprovado em  2º turno,  na forma  do substitutivo nº 1, da Comissão de

Constituição e  Justiça.  O  substitutivo  estabelece  que  os  órgãos

públicos da administração direta e indireta apresentarão, em fevereiro

de cada  ano, a  listagem dos  servidores colocados  à  disposição  de

entidades de  classe. Após ser aprovada em redação final, a proposição

será encaminhada ao governador do Estado para sanção.

     O Projeto  de Lei  nº 775/96,  do deputado  Paulo Piau (PFL), que

dispõe sobre  o ensino  de 2º  grau de  escola  da  rede  estadual  do

município de  Conquista,  foi  aprovado  em  1º  turno,  na  forma  do

substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

     Adiamento -  O Plenário  aprovou, ainda, requerimento do deputado

Wilson Trópia  (PV), solicitando  adiamento da discussão do Projeto de

Lei nº 753/96. Wilson Trópia é o autor do Projeto, que cria o Programa

de Recuperação,  Proteção e  Desenvolvimento do Potencial Turístico da

Estrada Real.  A proposição  deverá ser incluída na Ordem do Dia desta

quarta-feira (19).

     A Presidência  lembrou aos  deputados que  as bancadas  têm até a

próxima segunda-feira (24) para comunicar quem são os novos líderes. O

comunicado deve  ser acompanhado de cópia da ata da reunião da bancada

em que o novo líder foi escolhido.
     

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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