Notas

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     Gestão Pública
     O 1º  vice-presidente da  Assembléia, deputado  Cleuber  Carneiro
(PFL), abre  nesta quinta-feira,  em Montes Claros, a segunda etapa do
curso Projeto  Nova Gestão  Pública Regionalizada  - evento  promovido
pela Assembléia em parceria com a secretaria de Estado da Casa Civil e
Comunicação  Social,   Fundação  João   Pinheiro  e   a   UNA-Ciências
Gerenciais. O curso pretende aprimorar o desenvolvimento institucional
dos governos  locais. O  evento vai  acontecer na  Sociedade Rural, no
Parque de Exposições da cidade.
     Ipsemg
     Será  realizada  nesta  quinta-feira,  às  14h30min,  a  primeira
reunião do  ano  da  Comissão  Especial  que  examina  a  situação  do
Instituto de  Previdência dos  Servidores do  Estado de Minas Gerais -
IPSEMG.
     Aconteceu nesta quarta-feira
     Argüição pública
     Os futuros presidentes da CEMIG, TELEMIG, COPASA-MG, DER/MG, e os
futuros presidentes  e diretores  dos bancos  estatais indicados  pelo
governador do Estado deverão passar por arguição pública na Assembléia
Legislativa, e  por aprovação através do voto secreto dos deputados em
Planário. A  proposta de  Emenda à  Constituição 10/95,  de autoria do
deputado Miguel Martini (PSDB), foi aprovada em 1º turno, por 49 votos
favoráveis, na  reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira, na
Assembléia. A  proposta foi  aprovada com  a emenda  nº 1  da Comissão
Especial,  que   incluiu  os   diretores  do  sistema  financeiro  não
contemplados na  proposta original.  O projeto  retornou às  comissões
técnicas para  novas discussões  e deverá ser votado, em 2º turno, nas
próximas reuniões.
     Passageiros
     Da mesma   pauta de votação do Plenário da reunião extraordinária
de quarta-feira  constava o  projeto de  lei  770/96,  de  autoria  do
deputado João  Leite (PSDB), que proíbe o transporte de passageiros em
pé no  serviço de  transporte coletivo  rodoviário  intermunicipal.  O
projeto recebeu  2 emendas de autoria do deputado Marcelo Gonçalves e,
de acordo  com o Regimento Interno, foi devolvido à Comissão de Defesa
do Consumidor para nova apreciação.
     Plenário I
     Foi aprovado na tarde desta quarta-feira o PL 778/96, do deputado
Miguel Martini  (PSDB), que  disciplina  as  reclamações  relativas  à
prestação de  serviços públicos,  a que  se refere  o parágrafo  4º do
artigo 40 da Constituição Estadual. O Projeto foi aprovado em 1º turno
- com  as emendas nº 1 e 3  e a subemenda 1 à emenda nº 2 - e pretende
assegurar a  todos os  consumidores de  serviços públicos o direito de
apresentar reclamações  referentes à prestação de serviços públicos ao
órgão  competente  da  administração  direta  ou  indireta,  inclusive
entidades paraestatais.
     Plenário II
     Também durante  a reunião  foi aprovado  o PL  55/95, do deputado
Jorge Eduardo  de Oliveira  (PMDB), em  2º turno.  O projeto  trata da
gestão de  equipamentos hospitalares,  acrescenta dispositivo à Lei nº
10.359, de  28/12/90, e  dá outras  providências. Caso seja sancionada
sem vetos,  a proposição  autorizará o  Instituto do  Coração de Minas
Gerais (Cardiominas)  a transferir  a posse  e o  direito  de  uso  de
equipamentos médico-hospitalares de sua propriedade a outras entidades
públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
     Plenário III
     Na mesma  reunião de  Plenário foi aprovado o parecer da Comissão
de Constituição  e Justiça pela inconstitucionalidade do PL 673/96, do
deputado Bonifácio  Mourão (PMDB),  que autoriza  o Poder  Executivo a
doar imóvel  à Associação  dos Moradores  e Amigos  de Mesquita. Outro
projeto com  parecer  pela  inconstitucionalidade,  o  PL  698/96,  do
deputado  Geraldo  Nascimento  (PT),  foi  retirado  de  tramitação  a
requerimento do  autor. O  projeto trata  da gratuidade  do ensino  em
todos os níveis.
     Designação
     Durante a  reunião de  Plenário desta  quarta-feira, também foram
designados os  membros efetivos de 10 Comissões Especiais encarregadas
de emitir  parecer sobre  vetos parciais  e totais  do  governador  do
Estado a proposições de lei.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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