Projeto do Executivo recebem 34 emendase retornam a comissão

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     Durante a Reunião Ordinária Deliberativa desta terça-feira, foram

apresentadas, durante  a fase de discussão, 34 emendas a três Projetos

de  Lei  do  governador  do  Estado,  que  retornaram  à  Comissão  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária  para receber  parecer. Os PLs

são o  1.016/96, que  altera a Lei 6.763, de 26/12/75, que consolida a

legislação tributária  do Estado  de Minas  Gerais;  o  1.025/96,  que

altera a  Lei 12.040,  de 28/12/75, que dispõe sobre a distribuição da

parcela da  receita do  produto da  arrecadação do ICMS petencente aos

municípios; e  o 1.039/96,  que autoriza  o Poder Executivo a realizar

operação de crédito com a União.

     O PL  1.016/96 recebeu oito emendas, apresentadas pelos deputados

Ivair Nogueira  (PDT), Anderson  Adauto (PMDB), Hely Tarquínio (PSDB),

Romeu Queiroz (PSDB) e Leonídio Bouças (PFL); o PL 1.025/96 recebeu 20

emendas, apresentadas  pelos deputados  Dinis  Pinheiro  (PSD),  Ivair

Nogueira (PDT),  Jairo Ataíde  (PFL),  Antônio  Júlio  (PMDB),  Durval

Ângelo (PT),  Gilmar Machado (PT), Péricles Ferreira (PSDB) e Leonídio

Bouças (PFL); e o PL 1.039/96 recebeu seis emendas, apresentadas pelos

deputados Antônio Júlio (PMDB) e Gilmar Machado (PT).

     Também foram  aprovados, durante  a reunião,  em 2º turno, os PLs

412/95,  da  deputada  Maria  Olívia  (PSDB),  que  autoriza  o  Poder

Executivo a  doar imóvel  ao município  de Santo  Antônio do  Monte; e

639/95, do  deputado Luiz  Antônio Zanto  (PPB), que  autoriza o Poder

Executivo a doar imóvel ao município de Frutal.

     Ainda foram aprovados os seguintes requerimentos:

     * do  deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicita a atribuição de

regime de urgência à tramitação do PL 968/96, do governador do Estado,

que estima  as receitas  e fixa  as despesas  do Orçamento  Fiscal  do

Estado e  do Orçamento  de Investimento  das Empresas Controladas pelo

Estado para o exercício de 1997

     * do  deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicita a atribuição de

regime de  urgência à  tramitação do  PL 919/96, do deputado Sebastião

Navarro Vieira  (PFL), que  trata do  apostilamento  de  diretores  de

escolas estaduais



     * do  deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicita a atribuição de

regime de  urgência à tramitação do PL 19/96, do governador do Estado,

que revoga o artigo 21 da Lei Complementar 37

     * do  deputado Durval  Ângelo (PT),  solicita que o PL 828/96, de

sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão de imóvel

à Mitra Arquidiocesana de Mariana, seja apreciado em reunião conjunta

     * do  deputado Romeu  Queiroz (PSDB),  solicita a  atribuição  de

regime de urgência à tramitação do PL 978/96, de sua autoria, que visa

declarar de  utilidade pública  a Fundação Hospital de Olhos, com sede

no município de Nova Lima

     * do deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicita a atribuiçãod de

regime de  urgência ao  PL 1.055/96, da Mesa da Assembléia, que dispõe

sobre a  remuneração do  governador e  vice-governador do  Estado,  de

secretário e secretário adjunto de Estado para o exercício de 1997

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Responsável pela informação: Lucio Perez - gcs 031-2907800

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