Notas

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     ICMS
     Nesta quinta-feira,  às 9  horas, no  Plenarinho IV, os deputados
das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária reúnem-se  conjuntamente para discutir com os secretários
José  MIlitão,  de  Assuntos  Municipais,  e  José  Henrique  Portugal
aspectos do  PL 1.025/96,  de autoria  do governador, que altera a Lei
12.040. O  projeto, conhecido  como Robin Hood II, redistribui parcela
do ICMS aos novos municípios.
     Cooperativismo
     A Comissão de Agropecuária e Política Rural realiza nesta quinta-
feira,  às   10  horas,  no  Plenarinho  I,  audiência  para  discutir
cooperativismo com  o representante  da Setascad, Ilídio Inácio Alves;
presidente da Ocemg, Alfeu Silva Mendes; o presidente da Emater, Paulo
Severino de  Rezende; e  o presidente  do Conselho  de Agropecuária da
Associação Comercial de Minas e diretor da Federação da Agricultura do
Estado de Minas Gerais, João Roberto Pulitti.
     Fiscalização
     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária ouve nesta
quinta-feira, às  14 horas, no Plenarinho IV, o secretário da Fazenda,
João Heraldo  Lima; o  professor de Direito Tributário da Faculdade de
Direito, Eduardo  Maneira; o  professor de  Direito Tributário da PUC-
MG,José Luiz  de Gouveia  Rios; e  o professor de Direito Tributário e
Financeiro da  Universidade Federal de Minas Gerais, Sacha Camon. Eles
vão discutir  o PL  1016/96, que  trata de  modificações na legislação
tributária do Estado de Minas Gerais.
     Sem-Terra
     Deputados   visitam nesta  quinta-feira, pela  manhã,  a  Fazenda
Rancharia, no  município de  Arinos, Noroeste  do  Estado,  onde  dois
grupos de trabalhadores rurais estão em confronto pela posse da terra.

     Aconteceu nesta quarta-feira
     Juizados Especiais
     O projeto  de lei  complementar 18/96,  de autoria do Tribunal de
Justiça, que  regulamenta a  matéria, foi  aprovado, em  1º turno,  na
forma do  substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, na
reunião extraordinária  da manhã  de quarta-feira,  pela Assembléia. O
projeto retornou  às comissões técnicas para novas discussões e deverá
ser votado em 2º turno, nas próximas reuniões.
     Terras devolutas
     Na reunião  extraordinária  noturna  de  terça-feira  (3/11),  os
deputados aprovaram,  em 2º  turno, o  projeto  de  lei  1.006/96,  de
autoria do  deputado Cleuber  Carneiro (PFL),  que dá  nova redação ao
artigo 30  da Lei 11.020, de 8/11/93, que dispõe sobre terras públicas
devolutas do  Estado. O projeto aprovado dilata de três para seis anos
o prazo  para a  tramitação de  processos de alienação ou concessão de
terras públicas, e visa, ainda, dar uma solução aos inúmeros processos
para legitimação  de  posse  de  terras  que  podem  ser  consideradas
devolutas e  que se  encontram  sob  domínio  estadual,  à  espera  de
regularização.
     Agressão
     A Polícia  Militar já  está apurando as denúncias de dois menores
contra militares  pertencentes ao  Batalhão de  Polícia de Choque, num
episódio ocorrido  no último dia 16 de novembro, em Contagem, debatido
nesta  quarta-feira,   durante  reunião  da  Comissão  de  Direitos  e
Garantias Fundamentais. A pedido do deputado João Leite, que preside a
Comissão, foram  ouvidos os  menores  Márcio  Henrique  dos  Santos  e
Anderson de  Oliveira e  o comandante  em  exercício  do  Batalhão  de
Choque, major  Renato Vieira  de Souza.  O  representante  da  Polícia
Militar informou  o afastamento dos militares das funções operacionais
e a instauração da Sindicância Regular.
     Os dois menores, de 12 e 14 anos, foram vítimas da violência e da
arbitrariedade dos policiais membros da guarnição, ocorridas no dia 16
de novembro, no Bairro Laguna. Márcio relatou que, por duas vezes, foi
dependurado numa  trave de  gol, num  campo de  várzea. Os  dois foram
espancados, pisoteados  e ameaçados,  caso denunciassem  o que  estava
ocorrendo. O  deputado Hely  Tarqüínio (PSDB) apresentou requerimento,
aprovado  na reunião, já solicitando à PMMG que, ao final do inquérito
policial militar,  envie à  Comissão de Direitos e Garantias uma cópia
da conclusão  dos trabalhos, para que o Legislativo possa acompanhar o
caso.
     Meio Ambiente
     A Comissão  de Meio  Ambiente  realizou  nesta  quarta-feira  sua
última reunião  ordinária do  ano. Foram discutidos assuntos ligados a
solenidade a ser realizada no próximo dia 18, no Teatro da Assembléia,
quando será  discutida a  importância da Serra do Curral no cenário da
capital. O  evento contará  com as  presenças do  presidente da Alemg,
deputado Agostinho  Patrús, do  prefeito  de  Belo  Horizonte,  Patrus
Ananias, de  personalidades ligadas  à defesa  do meio  ambiente e  de
artistas que tratarão dos aspectos culturais ligados à Serra.
     Água
     A Comissão  de Política  Energética, Hídrica  e Minerária aprovou
nesta quarta-feira,  em 1º  turno, parecer  favorável ao PL 537/96, do
deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Estadual de Conservação
da Água.  O projeto prevê que 0,5% da receita operacional das empresas
concessionárias seja  utilizado na preservação do meio ambiente, sendo
que um terço desse valor deverá ser utilizado na preservação das matas
ciliares. O relator foi o deputado Sebastião Helvécio (PPB).
     Orçamento
     O relator  do projeto  do Orçamento  para 1997, deputado Péricles
Ferreira (PSDB),  reuniu-se nesta quarta-feira com a equipe técnica da
Assembléia para  traçar as  diretrizes finais para a elaboração de seu
parecer. Péricles  afirmou que  apenas poucas das 2.328 serão acatadas
em seu  parecer, sendo que as que criam "janelas" e que criam despesas
receberão veto.  Será apresentada  emenda em seu parecer para garantir
recursos para  o Forum  das Américas e outra que destina R$ 10 milhões
para implementação  de reforma  agrária em  Minas Gerais. Também foram
discutidas prováveis  emendas ao Orçamento tendo em vista as propostas
aprovadas nas audiências públicas regionais.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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