Balanço de 1996
Balanço Números mostram como foi o trabalho da Assembléia no ano A Assembléia Legislativa deu andamento, em 1996, a 3...
20/12/1996 - 04:22Balanço de 1996
Balanço
Números mostram como foi o trabalho da Assembléia no ano
A Assembléia Legislativa deu andamento, em 1996, a 310 projetos
de lei que exigem a deliberação do Plenário, 11 projetos de emenda à
Constituição, 11 projetos de lei complementar e 11 projetos de
resolução. Ao todo, os deputados apreciaram 1.803 matérias, incluindo
requerimentos, mensagens e ofícios.
Desse total, 321 projetos de lei foram transformados em norma
jurídica, 30 foram rejeitados, 10 foram vetados totalmente pelo
governador e 13 foram vetados parcialmente, transformando-se em norma
jurídica. Além dos projetos de lei ordinária, também foram
transformados em norma jurídica seis projetos de lei complementar e
quatro projetos de resolução, nesta 2ª Sessão Legislativa da 13ª
legislatura. Continuam em tramitação 298 projetos de lei, 11 projetos
de emenda à Constituição, quatro projetos de lei complementar e cinco
projetos de resolução.
O Poder Executivo enviou 78 projetos de lei que passaram pelo
Plenário e quatro projetos de lei complementar. Os deputados
apresentaram 219 projetos de lei que exigem a deliberação do Plenário,
395 projetos de lei de deliberação conclusiva das comissões, 11
projetos de emenda à Constituição, quatro projetos de lei complementar
e seis projetos de resolução. A Mesa da Assembléia apresentou três
projetos de resolução e as comissões outros três. Os números refletem
os trabalhos realizados no Plenário e nas comissões.
* Projetos do Executivo apreciados pela Assembléia
Os principais projetos de lei enviados pelo Executivo e
apreciados pela Assembléia são os seguintes:
* PL 813/96, que institui contribuição para complementar o
custeio da aposentadoria do servidor público estadual;
* PL 589/95, que altera a lei nº 6.763, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais;
* PL 624/95, que reorganiza o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social;
* PL 635/95, que regulamenta as regiões administrativas do
Estado;
* PL 639/96, que autoriza alienação de bens imóveis da
Ruralminas;
* PL 647/96, que autoriza a privatização da Gasmig;
* PL 648/96 que extingue o Plambel; PL 649/96, que altera
critérios para nomeação do reitor e vice-reitor da Unimontes;
* PL 650/96, que modifica a distribuição de recursos do Fundo
Judiciário;
* PL 651/96, que prevê participação da Secretaria de Segurança no
Fundo Penitenciário;
* PL 671/96, que funde as secretarias de Estado da Casa Civil e
de Comunicação Social;
* PL 684/96, que altera a estrutura da Fundação João Pinheiro;
* PL 700/96, que altera a estrutura da Secretaria de Recursos
Humanos e Administração;
* PL 701/96, que funde a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação
Social e a Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente;
* PL 726/96, que altera a estrutura da Secretaria de Indústria e
Comércio;
* PL 727/96, que altera a estrutura orgânica da Secretaria de
Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos;
* PL 728/96, que altera a estrutura da Secretaria de
Planejamento; PL 729/96, que autoriza a privatização de rodovias,
esgotos e gás canalizado;
* PL 733/96, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação
de crédito com a União, no valor de US$ 400 mil;
* PL 745/96, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa
de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados;
* PL 746/96, que altera a estrutura orgânica da Secretaria de
Estado de Habitação;
* PL 747/96, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de
Estado da Cultura;
* PL 761/96, que altera a estrutura da Secretaria de Estado da
Ciência e Tecnologia;
* PL 762/96, que altera a estrutura da Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
* PL 814/96, que cria o Fundo de Desenvolvimento para Indústrias
Estratégicas (Findiest);
* PL 787/96, que renegocia a dívida da Cia. Paraibuna de Metais
para fins de privatização;
* PL 745/96, que autoriza o Executivo a aderir ao programa
federal de apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados;
* PL 817/96, que autoriza o Executivo a assumir as dívidas da
MGS, responsável pela administração do passivo trabalhista do Estado;
e
* PL 813/96, institui contribuição para complementar o custeio da
aposentadoria do servidor público estadual
* PL 815/96, autoriza a CDI a doar imóvel a Mercedez Bens
* PL 834/96, que altera a lei que cria o Fundo de Incentivo à
Industrialização (Find)
* PL 835/96, autoriza o Estado a contratar operação de crédito
para os fins que menciona
* PL 1009/96, giro da dívida mobiliária
* PL 880/96, que dispõe sobre a prestação de serviço pela
Prodemge
* PL 935/96, que transforma a Secretaria de Estado do Trabalho
* PL 948/96, que cria o Fundo de Apoio à Indústria
Cinematográfica
* PL 965/96, cria unidade administrativa na estrutura orgânica da
Secretaria de Estado da Educação
* PL 896/96, fixa em Ufirs a multa por não-utilização de cinto de
segurança nos veículos automotores que menciona
* PL 999/96, autoriza o Executivo a estabelecer critérios e
fórmulas para a extinção de obrigação creditícias pára com a Fiat
Automóveis SA
* PL 1016/96, altera 6763 de 26 de dezembro de 1975 (Legislação
Tributária)
* PL 1025/96, modifica a distribuição do VAF de geração de
energia elétrica e define critérios para redistribuição de ICMS
* PL 1056/96, dispõe sobre o imposto sobre transmissão "Causa
Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos
* PL 1058/96, dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito
da Justiça Estadual de 1º e 2º graus
* PL 1029/96, altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975,
substituindo a UPFMG pela Ufir na cobrança de tributos estaduais
* PL 968/96, que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de investimento das empresas
controladas pelo Estado para o exercício de 1997
* PL 1039/96, autoriza o Poder Executivo a realizar operação de
crédito com a União, para o fim que menciona
* PLC 05/95, institui gratificação de tempo integral para
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro da Polícia Civil
* PLC 09/95, dispõe sobre nomeação para o quadro de oficiais de
saúde da Polícia Militar de Minas Gerais
* PLC 19/96, dispõe sobre o estabelecimento do índice especial de
participação dos municípios recém-criados nas parcelas do ICMS
* PLC 15/96, que indica a Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral e a Fundação João Pinheiro para Assessoramento das
atividades de Interesse Comum da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
* Projetos dos deputados
Dentre os inúmeros projetos de deputados que foram aprovados ou
que ainda estão em tramitação na Casa, destacam-se os seguintes:
* PL 469/95, do deputado José Bonifácio (PSDB), que institui o
Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos;
* PL 104/95, do deputado Jorge Hannas (PFL), que define as
autoridades competentes para fornecimento de atestados a entidades a
serem declaradas de utilidade pública;
* PL 252/95 do deputado Raul Lima Neto (PPB), que disciplina o
exercício da pesca nos cursos d`água do domínio estadual (criou o
código de pesca);
* PL 391/96, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que
dispõe sobre ingresso nos estádios de esportes sob a administração do
Estado (acaba com as "carteiradas");
* PL 402/95, da deputada Maria José Haueisen (PT), que dispõe
sobre a destinação de bens de valor histórico-cultural apreendidos por
autoridade;
* PL 486/95, do deputado Gil Pereira (PPB), que proíbe a venda de
cigarros e bebidas alcoólicas nas escolas das redes estadual e
municipal de ensino e conveniadas;
* PL 499/95, do deputado Paulo Schettino (PTB), que torna
obrigatória a cessão de armas e outros equipamentos de segurança aos
policiais civis;
* PLC 10/95, do deputado Gilmar Machado (PT), que altera
dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos (inclusão de doenças
para aposentadoria de servidor);
* PR 773/96, do deputado Agostinho Patrús (PSDB), que permite a
concessão de aparte a pronunciamentos realizados no pequeno
expediente;
* PL 514/95, do deputado Carlos Pimenta (PL), que dispõe sobre a
política estadual de amparo ao idoso;
* PL 207/95, do deputado Ibrahim Jacob (PDT), que dispõe sobre
critérios para cobrança de multas decorrentes de infração de trânsito;
* PL 06/95, do deputado Marcos Helênio (PT), que cria o fundo
estadual de proteção e defesa do consumidor;
* PL 297/95, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que
cria o Programa de Incentivo à produção do Novilho Precoce;
* PL 388/95, do deputado Almir Cardoso (PT), cria o Programa
Mineiro de Incentivo à Pecuária de Leite
* PL 537/95, do deputado Paulo Piau (PFL), cria o Programa
Estadual de Conservação da Água
* PL 873/95, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), Institui o
Programa Emergencial de Combate ao Analfabetismo
* PL 879/96, do deputado Miguel Martini (PSDB), que altera o
artigo 56 da Lei 6763, de 26/12/75 (parcelamento de débito de ICMS e
redução de multas)
* PL 270/95, do deputado Carlos Pimenta (PL), que institui a
campanha de prevenção da Aids
* PL 405/95, do deputado Dimas Rodrigues (PP), que cria crédito
educativo (Fece)
* PL 418/95, do deputado Arnaldo Penna (PSDB), sobre
transferência de subvenções sociais
* PL 560/95, do deputado Miguel Martini (PSDB), sobre controle e
comercialização de thinner
* PL 609/95, do deputado Arnaldo Penna (PSDB), sobre campanha
educativa
* PL 613/95, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), sobre
orientação a alunos do 1º e 2º graus
* PL 654/96, do deputado João Leite (PSDB) sobre revisão nos
estabelecimentos penais
* PL 666/96, do deputado Gilmar Machado (PT) sobre veiculação de
campanha sobre doação de órgãos
* PL 668/96, do deputado Diniz Pinheiro (PSD), institui o Pró-
Consumidor
* PL 685/96, do deputado Miguel Martini (PSDB), sobre concessão
de financiamento de equipamentos corretivos para deficientes
* PL 720/96, da deputada Elbe Brandão (PSDB), que dispõe sobre a
apresentação da bandeira de Minas
* PL 755/96, do deputado Ajalmar Silva (PSDB), que dispõe sobre
seguro obrigatório de veículos
* PL 879/96, do deputado Miguel Martini (PSDB), que reduz multas
do ICMS
* PL 987/96, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e
Lazer, que cria o Conselho Estadual de Turismo
* PL 988/96, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e
Lazer, que cria o Plano Mineiro de Turismo
* PL 532/96, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), sobre divulgação
dos direitos e garantias do cidadão
* PL 1006/96, do deputado Cleuber Carneiro (PFL), que altera
processo de terras devolutas
* PL 207/95, do deputado Ibrahim Jacob (PDT), que institui novos
critérios para cobrança de multas de trânsito;
* PL 693/96, do deputado Marcos Helênio (PT), que veda restrição
de acesso a edifícios
* PL 829/96, do deputado Bonifácio Mourão (PMDB), sobre
denominação de instituição
* PL 841/96, do deputado Marco Regis (PPS), queinstitui exame
gratuito para deficiência alfa-1 aos recém nascidos
* PL 788/96, do deputado Raul Lima Neto (PPB), dispõe sobre a
obrigatoriedade da Telemig implantar senha para acesso pelo usuário do
serviço 900
* PEC 20/95, do deputado Gilmar Machado (PT), que dispõe sobre a
convocação de autoridade estadual pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais
* PEC 24/96, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), dá nova
redação ao parágrafo 6º do artigo 36 da Constituição do Estado
* Comissões
Um trabalho exaustivo foi realizado pelos deputados nas comissões
temáticas e especiais, que, para aprofundar as discussões em torno das
matérias em tramitação, realizaram 26 audiências públicas, sendo 14
visitas fora da Assembléia, com objetivos diversos, e ouviram um total
de 730 convidados, durante as 591 reuniões ordinárias ou
extraordinárias, em que também foram apreciados os pareceres aos
projetos em tramitação. As principais visitas foram as seguintes, por
comissão:
* Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
13/03 - Audiência no Sindicato dos Trabalhadores na Construção de
Pedro Leopoldo e Matozinhos, para debater a necessidade de reparos na
BR-424 e a viabilidade da implantação da Comissão Comunitária de
Segurança no Trânsito em Pedro Leopoldo;
27/03 - Audiência pública em Paracatu para esclarecer incidentes
relativos a possíveis irregularidades cometidas por integrantes da
Polícia Civil:
29/08 - Visita ao acampamento de sem-terra no local conhecido
como Pedreira II, no bairro Mariano de Abreu, zona Leste de Belo
Horizonte, para fazer um diagnóstico da situação;
* Comissão de Saúde e Ação Social
20/05 - visita ao município de Iguatama, com o objetivo de
conhecer o "Centro de Referência Estadual de Oftalmologia deputado
Renato Azeredo.
* Comissão de Ciência e Tecnologia
12/06 - visita à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia
para discutir a realidade das fundações públicas estaduais.
* Comissão de Meio Ambiente
13/06 - Visita ao Frigorífico Frigobet, em Betim, para uma
inspeção, acompanhados de técnicos da Feam e da Vigilância Sanitária
de Betim;
20/06 - Visita à mina de ouro de Caeté, da Companhia Vale do Rio
Doce;
* CPI do VAF
27/05 - Visita do relator da CPI, deputado Carlos Pimenta (PL) à
Secretaria de Estado da Fazenda, para analisar toda a documentação
referente ao VAF;
25/06 - Os deputados Carlos Pimenta (PL) e Gilmar Machado (PT)
fizeram uma inspeção "in loco" em Contagem, para conferir a
documentação de empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades;
13/08 - Os deputados Carlos Pimenta (PL) e Gilmar Machado (PT)
visitam a Administração Fazendária de Congonhas;
27/08 - Os deputados da CPI visitam a cidade de Varginha;
07/11 - Visita dos integrantes da CPI ao secretário de Estado da
Fazenda e ao presidente do Tribunal de Contas, para entrega do
documento final da CPI
* Comissão Especial do Ipsemg
05/12 - Visita ao município de Uberlândia para conhecer a
situação do Instituto.
* Assembléia recebe inúmeros convidados
Dentre os inúmeros convidados que participaram das reuniões das
comissões ou de Plenário, destacam-se os seguintes:
* Plenário
13/03 - O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Serafim
Fernandes de Araújo, esteve presente ao Plenário da Assembléia para
falar sobre a Campanha da Fraternidade, cujo tema é "Justiça e Paz se
abraçarão".
15/03 - A Assembléia sediou uma audiência pública das Comissões
de Educação da Câmara Federal para debater a PEC 233/95;
28/03 - O reitor da UFMG, Tomaz Aroldo da Motta Santos e
representantes da Associação Profissional dos Docentes da UFMG, do
sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino e do
Diretório Central dos Estudantes ocuparam o Plenário para discutir a
situação das universidades públicas federais.
* Salão Nobre
09/02 - Visita do embaixador da Indonésia, sr. Adian Silalahi
07/03 - Visita do embaixador do Reino dos Países Baixos, sr. H.
J. Van Dordt
12/03 - Visita do embaixador da Hungria, sr. Gáber Toth
02/04 - Visita do embaixador da Eslovaca, sr. Branislva Hitka
16/04 - Visita do cônsul-geral da Argentina em Minas Gerais, dr.
Valdo Amadeu Palmai
25/04 - Visita do embaixador do Kauite, Abdulaziz Al-Duaij
14/05 - Visita do embaixador da Suécia, sr. Chister Manhusen
11/06 - Visita do embaixador da Alemanha, dr. Claus Jurgen
Duisberg
19/06 - Visita da senadora italiana Franca Basaglia, seguida de
palestra
03/09 - Visita da delegação do governo da Província de Quebec
(Canadá) com a presença do vice-primeiro ministro e ministro de Estado
da Economia e Fazenda, sr. Bernard Landry
10/09 - Visita do embaixador de Bangladesh, sr. Amsa Amin
26/09 - Visita do cônsul-geral da Alemanha, sr. Guido Heymer
15/10 - Assinatura de convênio de Cooperação recíproca entre a
Assembléia e a Prefeitura de Belo Horizonte, objetivando a realização
de eventos comemorativos dos 100 anos de fundação da cidade
17/10 - Visita do embaixador da Coréia do Sul, dr. San Hoon Kim
30/10 - Visita do cônsul-geral dos Estados Unidos, sr. James
Derham
19/11 - Visita da missão da província de Jiangsu (China)
25/11 - Visita do embaixador da Colômbia, sr. Mário Galofre Cano
26/11 - Reunião da Cipe-São Francisco, com a presença do ministro
do Meio Ambiente, Gustavo Krause
29/11 - Visita do embaixador das Filipinas, sr. Francisco
Benedicto
10/12 - Lançamento da coleção "Memórias Políticas", com os livros
de Pio Canedo e Fabrício Soares e lançamento do Centro de Memória
Política
19/12 - Comemoração dos 100 anos de Belo Horizonte, com o
lançamento do livro com coletâneas de textos de autores mineiros
19/03 - O secretário de Estado de Segurança Pública, Santos
Moreira, lançou o projeto "Disque Cidadão";
16/04 - Uma comissão do Movimento Sem-Terra entregou ao
presidente Agostinho Patrús um documento com a pauta de reivindicações
dos Sem-Terra.
27/05 - O presidente da Alemg, o governador Eduardo Azeredo e o
presidente da Mercedes Bens do Brasil, Rolf Eckrodt, assinaram
documento dando autorização para início das obras para instalação da
fábrica da Mercedes em Juiz de Fora.
14/08 - Diretores do Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro e América
agradeceram o empenho e pediram urgência ao presidente e demais
deputados na instalação das cadeiras cativas doadas aos clubes;
03/09 - O vice-primeiro ministro e ministro de Estado da Economia
e Fazenda da Província de Quebec (Canadá), autoridades e empresários
comunicaram a possibilidade de aumento do intercâmbio comercial com o
Brasil.
* Teatro
(Não estão relacionados os eventos institucionais e de integração
com a comunidade. Ao todo, foram realizados, no Teatro, 19 palestras,
cinco encontros, 15 cursos, oito reuniões de comissões, dois fóruns,
17 reuniões, seis solenidades e 42 gravações para programas de TV do
Legislativo)
24/04 - Teve início a programação da Jornada Universitária, com a
visita da primeira turma de estudantes do 6º período da Faculdade de
Direito da UFMG.
* Comissão Especial do Ipsemg
29/10 - Os médicos Roberto Pimentel Dias, Peter Joviano Coutinho,
Carlos Alberto da Cunha Fernandes, Vicente de Paulo Barbosa, Marcela
Damásio Ribeiro de Castro, Milton Vianna de Castro, Luiz Gonzaga
Machado, Oswaldo Fortini Levindo Coelho e Fernando Eloy de Almeida
debateram a situação do Hospital Israel Pinheiro, do Ipsemg;
19/11 - Representantes da Coordenação Sindical, do Sindicato dos
Servidores, da Associação dos Contribuintes e do Sindi-Ute falaram
sobre apresentação de um projeto para reestruturação do Ipsemg;
26/11 - O ex-diretor de Saúde do Ipsemg, médico Paulo Dias,
defendeu a autonomia administrativa através da eleição dos dirigentes
pelos funcionários e contribuintes do Instituto;
10/12 - O procurador-geral do Ipsemg, José Felipe dos Santos
Neto, e o superintendente de Interiorização do Instituto falaram sobre
a necessidade de mudança na lei de custeio do Ipsemg;
11/12 - O secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima, e o
diretor do Tesouro, Luiz Schwartz, falaram sobre a dívida do Estado
junto ao Ipsemg
* CPI DO VAF
Do dia 27 de fevereiro, quando foram designados os seus
integrantes, ao dia 29 de outubro, quando foi emitido o relatório
final, a CPI do VAF convocou dezenas de autoridades e pessoas
envolvidas nas denúncias de irregularidades nas declarações do VAF.
Entre elas, foram ouvidos: o inspetor regional da Superintendência
Metropolitana da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Augusto de
Miranda Machado; o ex-secretário da Fazenda de Contagem e atual
superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado
da Fazenda de Minas, Antônio Luiz Bernardes; a secretária da Fazenda
de Juiz de Fora e presidente da Associação dos Secretários da Fazenda
dos Municípios-Pólo, Maria Helena Leal de Castro; o fiscal de tributos
de Betim, José Donizete Martins; o secretário da Fazenda de Contagem,
Marcos Antônio de Souza; o secretário da Fazenda de Congonhas, Ângelo
Eduardo Pignataro; o secretário da Fazenda de Varginha, Edgar Ximenes
Machado; o diretor da empresa Tema Consultoria Econômica e Financeira,
Marcos Leayf Macedo; o ex-coordenador da Área de Assuntos Municipais
da Secretaria de Estado da Fazenda, Aloísio Guimarães; o assessor
especial do secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira; o
secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima; o diretor da
Superintendência Central de Auditoria da Secretaria da Fazenda, Osmar
Teixeira Abreu; o superintendente da Receita Estadual, João Alberto
Vizzoto; e o corregedor da Receita, João Bosco Jordano.
* Comissão de Ciência e Tecnologia
24/10 - O deputado Mauro Lobo, secretário de Ciência e
Tecnologia; representantes da Fapemig e do Cetec falaram sobre a falta
de tradição e experiência na gestão de Ciência e Tecnologia.
* Comissão de Educação
12/03 - O ex-presidente da TV Minas, Paulo Ribeiro, defende a
terceirização da TV Minas;
19/03- A diretora da Superintendência de Organização de
Atendimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação, Maria Eliane
Novaes, contesta dados do Conselho da Criança e do Adolescente;
09/04 - O vereador Rogério Correia e representantes de alunos e
pais de alunos da Escola Estadual Francisco Sales protestam contra a
exoneração da diretora;
23/04- O assessor do secretário-adjunto da Educação; o diretor do
Senai, vereadores de Uberlândia e representantes da EE Américo Renê
Gianetti falam sobre o ensino profissionalizante;
30/04 - O secretário de Estado de Esportes, Lazer e Turismo,
Ademir Lucas e o superintendente de Esportes da Secretaria, Fernando
Sasso, anunciaram a implantação do Programa Esporte Solidário;
28/05 - O diretor artístico da Fundação Clóvis Salgado, Afrânio
Lacerda, e o presidente da Comissão de Negociação da entidade, Abílio
Gouveia, participaram da reunião para cobrar o pagamento das URPs
desde 1989 e o reajuste da tabela salarial dos músicos da Orquestra
Sinfônica de Minas Gerais;
11/06 - O secretário de Estado do Trabalho, Eduardo Barbosa e a
presidente da Guarda Mirim de Montes Claros, Maria Neusa Rodrigues,
falaram sobre a fusão das secretarias da Criança e do Adolescente e do
Trabalho e Ação Social e discutiram problemas enfrentados pela Guarda
Mirim;
18/06 - Representantes da Associação Comercial e da Associação
dos Docentes da UEMG debateram programa de incentivo a estágio
supervisionado;
25/06 - Os consultores do Fundo das Nações Unidas para a Infância
e Juventude (Unicef) e trabalhadores rurais de Teófilo Otoni debateram
educação no meio rural em MG.
02/07 - A secretária e o secretário adjunto de Estado da Educação
debateram mudanças no ensino médio e no curso técnico
profissionalizante;
26/11 - O corregedor da Superintendência de Correção
Administrativa e a diretora do Instituto de Educação trataram de
exonerações naquele estabelecimento;
* Comissão de Administração Pública
14/05 - O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Israel Pinheiro Filho, e representantes da Copasa falaram sobre o PL
729/96, que dispõe sobre concessões.
23/05 - Professores da UFMG e o diretor do Cetec e da Fapemig
falaram sobre a mudança das fundações públicas de direito público para
de direito privado;
05/06 - Diretores da Copasa, do Ipem e o inventor do aparelho
eliminador de ar debatem sobre o uso do aparelho nos hidrômetros da
Copasa;
12/06 - O secretáro de Estado de Segurança Pública, Santos
Moreira; o Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Benedito
Mariano, e a representante da coordenadoria de Direitos Humanos de BH
debateram sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado;
19/06 - O secretário de Estado de Recursos Humanos e
Administração, Cláudio Mourão, debateu o desligamento voluntário de
servidores do Executivo;
04/12 - Representantes da Secretaria de Administração e das
polícias civil e militar debateram sobre a concessão do adicional de
periculosidade para os policiais;
11/12 - Representantes da Associação dos Magistrados de Minas e
da Justiça Militar debatem o projeto que propõe a extinção do Tribunal
de Alçada e do Tribunal Militar.
* Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
14/03 - O secretário-adjunto da Fazenda, o presidente do
Credireal e da Associação dos Bancários discutiram a privatização do
Credireal;
21/03 - O consultor especial do governo, Paulo Haddad falou sobre
a instalação das administrações regionais no Estado;
02/04 - Representantes da OAB, do Instituto dos Advogados, da
Secretaria da Justiça e da Associação Mineira do Ministério Público
realizaram discussão sobre o Fundo Judiciário;
08/05 - O secretário de Estado da Justiça, Tarcísio Henriques, o
presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, e o procurador-chefe da
Defensoria Pública de Minas, Bruno Lombardi, participaram dos debates
sobre pagamento a advogados dativos.
02/07 - O secretário-adjunto da Fazenda, os presidentes da Fiemg
e da Associação Comercial e o representante da Federação do Comércio
analisaram o projeto que reduz multas e parcela débitos do ICMS;
13/08 - O secretário da Fazenda e o presidente do Sindifisco
debateram sobre o parcelamento do débito de ICMS;
20/08 - A presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos
e o presidente da UCMG debateram a cobrança de taxa em escola
estadual;
07/11 - Sindicalistas do setor público debateram o apostilamento
de diretores de escolas públicas estaduais;
19/11 - Representantes da Secretaria da Fazenda e da Fiat falaram
sobre a dívida do Estado com a Fiat;
03/12 - O secretário de Estado da Fazenda e o de Assuntos
Municipais e o secretário particular do governador, José Henrique
Portugal, debateram o refinaciamento da dívida pública do Estado;
05/12 - O secretário de Assuntos Municipais e o secretário
particular do governo debateram as alterações na Lei Robin Hood 2;
11/12 - A privatização da Ceasa foi o assunto discutido por
representantes da Fetaemg, da secretaria de Abastecimento de BH e da
Ceasa;
11/12 - O presidente do Bemge e do Credireal e o presidente do
Sindicato dos Bancários discutiram a privatização do Bemge;
* Comissão de Agropecuária e Política Rural
14/03 - Representantes da Faemg, do IMA, da Epamig e do Sindicato
Rural de Uberaba falaram sobre a cobrança da taxa na emissão do
certificado de vacinação pelo IMA;
28/03 - Representantes da Associação de Frigoríficos de Minas
Gerais e Espírito Santo e do IMA discutiram o abate de gado destinado
ao consumo;
16/05 - O secretário de Estado da Agricultura, Alysson
Paulinelli, representantes do IMA, da Associação dos Frigoríficos de
Minas, Espírito Santo e Distrito Federal, do Sindicato da Indústria
dos Laticínios de Minas e do IMA debateram o convênio para a inspeção
sanitária em diversas indústrias mineiras de beneficiamento de
produtos de origem animal e vegetal;
13/06 - O presidente da Associação dos Pequenos e
Microrruralistas de Minas e representantes da Faemg, e da Delegacia
Regional do Trabalho debateram a fiscalização em propriedades rurais
do Estado e a preservação do emprego no campo;
20/06 - Representantes da Faemg e da Emater debateram o incentivo
à produção de novilho precoce;
20/08 - Representantes da Faemg, da DRT e da Procuradoria do
Trabalho discutiram a legislação trabalhista e fiscalização no campo;
07/11 - Representantes da Florestas Rio Doce falaram sobre os
investimentos da empresa na floresta localizada no município de Grão
Mogol;
21/11 - Deputados estaduais e federais e representantes de
organizações não-governamentais debateram projeto de lei conhecido
como "Lei Cultivares";
05/12 - O presidente da Organização das Cooperativas de Minas
Gerais e representantes da Emater, Secretaria do Trabalho, da
Associação Comercial e da Faemg apresentaram o anteprojeto de lei que
institui o Programa Estadual Cooperativo de Transferência Tecnológica.
* Comissão de Defesa do Consumidor
20/03 - Representantes dos Procons de diversas cidades do
interior de Minas apresentaram reivindicações para o fortalecimento
dos Procons municipais;
27/03 - O secretário da Comissão Supervisora dos Juizados
Especiais do TJMG e o presidente da OAB/MG discutiram a instalação dos
juizados especiais;
09/04 - O presidente da Associação dos Usuários de TV por
assinatura, diretores da Multicanal e do Procon municipal debateram as
reclamações dos usuários da TV a cabo em BH;
14/05 - Membros do Procon e da Secretaria Municipal de Atividades
Urbanas discutiram os problemas relacionados a incorporações
imobiliárias;
11/06 - A liberação dos preços dos combustíveis foi o assunto
tratado por representantes dos postos de combustíveis, da Sunab, da
Secretaria de Direitos Econômicos e do Ipead;
20/08 - Representantes do Procon de BH e do Movimento das Donas
de Casa discutiram a liberação do valor das tarifas bancárias;
21/08 - Diretores do Inmetro, representantes da Cemig e do Ipem
debateram a utilização de telefones celulares próximo a balanças
eletrônicas;
28/08 - O diretor-geral do Detran-MG falou sobre a implantação
dos exames escritos para motoristas;
03/09 - Representantes do Ministério Público Estadual e do Procon
debateram a cobrança de altas taxas pelos cartórios;
04/09 - Representantes da Secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração, do Procon, da Associação dos Jornalistas do
Serviço Público de Minas Gerais, da Previcaixa e da Associação Geral
dos Servidores Públicos de Minas debateram juros e descontos em folha
de pagamento;
06/11 - O promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e a
coordenadora da União das Associações de Pais e Alunos das Escolas
Particulares debateram a divulgação de inadimplentes nas mensalidades
escolares;
27/11 - Representantes do Procon municipal e de empresas de táxi
aéreo debateram os preços das passagens aéreas no Brasil;
27/11 - Representantes da Ferrovia Centro-Atlântica e da RFFSA,
vereadores de Montes Claros e representantes dos trabalhadores
discutiram a desativação de trens de cargas e passageiros.
* Comissão de Defesa Social
27/03 - O secretário de Estado da Segurança Pública, Santos
Moreira, debateu a Chacina do Taquaril;
09/04 - Os secretários de Estado da Segurança Pública e da
Justiça discutiram problemas relacionados ao sistema carcerário
mineiro;
* Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária
20/03 - O diretor do Departamento Estadual de Recursos Hídricos
explicou o aumento da taxa de água em novembro de 1995;
27/03 - O diretor do Sindicato dos Engenheiros (Senge) e do
Sindieletro participaram da discussão do projeto de privatização da
Gasmig;
09/04 - O diretor geral-adjunto do DNPM e representantes dos
trabalhadores do setor mineral participaram da primeira reunião do
Ciclo de Audiências Públicas sobre a Política Minerária do Estado para
a formulação de um projeto de política mineral para Minas Gerais.
10/04 - O presidente da Companhia de Pesquisas de Recursos
Minerais, o presidente da Sociedade Brasileira de Geologia,
professores e empresários discutiram a importância da revisão do
projeto de política minerária para o Estado;
24/04 - Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores
do Setor Mineral, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da
UFMG e da Seplan discutiram a geração de empregos no setor mineral;
08/05 - Diretores do BDMG e da Companhia Paranapanema de
Mineração debateram a política minerária para o Estado;
22/05 - Representantes da Associação Brasileira de Mineração, da
Sociedade Brasileira de Geologia-Núcleo, da Comig e o secretário de
Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, deputado Bené
Guedes discutiram o sistema estadual de geologia e mineração;
29/05 - Representantes da Amda, do Conselho de Meio Ambiente de
Itabira, e da Sociedade Anônima de Mineração Trindade (Samitri)
debateram o tema "Harmonização entre Mineração e Meio Ambiente e as
condições de vida dos Municípios Minerados";
03/07 - O presidente da Comig, Carlos Cotta, o secretário de
Estado da Fazenda e assessores debateram o acordo celebrado entre a
Comig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM);
18/08 - Representantes do Instituto de Geociências da UFMG e da
Comig apresentaram os resultados de um trabalho de mapeamento da Serra
do Espinhaço;
* Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
20/03 - Representantes do DER e do DNER falaram sobre problemas
das rodovias estaduais mineiras;
02/05 - O deputado federal José Elias Murad e representante da
Secretaria de Estado da Saúde debateram projeto que restringe o uso de
tabaco;
08/05 - O comandante do Batalhão de Trânsito, o coordenador do
Movimento SOS e representante da BHTrans debateram sobre acidentes de
trânsito na Cristiano Machado;
15/05 - O assessor do governo para reforma agrária, João Batista
dos Mares Guia, representantes do Movimento Sem Terra e do Comando de
Policiamento da Capital discutiram os incidentes ocorridos entre PMs e
Sem Terra;
22/05 - O secretário da Segurança Pública, Santos Moreira,
delegados, vereadores e o padre Luís Carlos de Castro, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ipatinga trataram de
denúncias de torturas envolvendo policiais civis e militares no Vale
do Aço;
09/10 - O uso de medicamento para acalmar presos foi o tema da
reunião que trouxe representantes da Secretaria de Estado da Segurança
Pública e da Organização Penitenciária da Secretaria de Estado da
Justiça à Assembléia;
27/11 - O assessor do governador para reforma agrária e
representantes da Fetaemg e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Arinos analisaram os conflitos na Fazenda Rancharia;
04/12 - Representantes do Comando Regional da PM prestaram
esclarecimentos sobre as denúncias de agressões a menores;
11/12 - Representantes da Apae e promotora da Comarca de Pedro
Leopoldo discutiram as irregularidade no repasse de verbas municipais
à Apae de Pedro Leopoldo.
* Comissão de Meio Ambiente
20/03 - Representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
de Agricultura, da PM, do Ibama, do IEF e da Associação dos Pescadores
de MG participaram da audiência pública para discutir projeto que
disciplina o exercício da pesca em Minas Gerais;
13/11 - Representantes da Arquidiocese de Belo Horizonte, da
Comissão de Moradores da Vila Itaú, da Secretaria do Trabalho de
Desenvolvimento Social de Contagem, da Copasa e do Prosam debateram
sobre os riscos das obras do Prosam para moradores de Contagem;
27/03 - Representantes da OAB defenderam a atualização e
divulgação de leis ambientais;
03/04 - O brigadeiro Ivan Frota falou sobre o projeto Sivam;
10/04 - Representantes da Ruralminas, do IEF e da Amda
participaram da audiência pública para debater a situação das terras
devolutas arrendadas em Minas para reflorestamento;
17/04 - Representantes de proprietários de terras em Brumadinho,
da empresa Mineral do Brasil, da Feam, do Copam e da Secretaria de
Meio Ambiente de Ibirité participaram de audiência pública da comissão
para discutir os problemas da comunidade do distrito de Tejuco, em
Brumadinho, devido à exploração de minério de ferro;
24/04 - Representantes do Movimento Pró-Rio Doce, de Colatina; da
secretaria de Meio Ambiente, do Departamento de Recursos Hídricos de
Minas Gerais, da Feam, da Polícia Florestal e da Associação de Defesa
Ecológica do Espírito Santo debateram os problemas ambientais da bacia
do Rio Doce;
29/04 - Vereadores de Betim, representantes do Frigobet, da Feam
e da Prefeitura de Betim debateram os problemas de poluição causados
pelo frigorífico Frigobet em Betim;
26/06 - O administrador regional da Pampulha, o prefeito de
Contagem, a secretária Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e
representante da Feam debateram a recuperação da Pampulha;
14/08 e 21/08 - Vereadores, representantes da Associação dos
Amigos da Serra do Curral e da Comissão de Meio Ambiente da OAB
debateram a preservação da Serra do Curral;
11/09 - Representantes da Comissão Pastoral da Terra, da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e assessores da área de Expansão
da Produção da Cataguases-Leopoldina debateram sobre os problemas de
implantação de usinas hidrelétricas na Zona da Mata;
23/10 - Representantes da Feam, da Copasa, do IEF, do Ministério
Público, das associações de classe de engenheiros e da Polícia
Florestal debateram projeto que proíbe o lançamento de lixo em rio;
30/10 - O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente e da Amazônia Legal, deputado federal Paulo Afonso Romano
falou sobre o movimento "Cidadania pela Água", desenvolvido por aquela
secretaria;
30/10 - Representantes dos produtores de energéticos florestais e
da Sociedade de Mineira dos Engenheiros Florestais discutiram a
política florestal do Estado;
06/11 - Representantes da Associação Pró-Cultural de Ipatinga, da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente, da Feam, do IEF e da Emater discutiram projeto que
obriga o gradeamento das bocas-de-lobo;
13/11 - O secretário do Meio Ambiente e representantes da Amda,
do IMA e da Secretaria de Planejamento debateram a criação do Fundo de
Incentivo à Despoluição;
18/12 - Audiência Pública da comissão para discutir a preservação
da Serra do Curral reuniu no Teatro da Assembléia representantes das
secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente, mineradoras, PM,
Ministério Público e várias organizações não-governamentais.
* Comissão de Saúde e Ação Social
11/04 - Professores de Mediciana da UFMG, representantes do
Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais, da Associação Brasileira de psiquiatria e do Ministério da
Saúde promoveram debate sobre o projeto que modifica a "Lei Carlão",
que extingue manicômios.
18/04 - Representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho
Regional de Farmácia discutem o projeto do Código Sanitário do Estado;
25/04 - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do
Conselho de Saúde da Fiemg e médicos debateram a cobertura do sistema
de saúde privado autônomo no Brasil;
25/04 - O superintendente-geral da Funed falou sobre os efeitos
colaterais de vários medicamentos;
09/05 - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde, o
prefeito de Iguatama e a responsável pelo serviço de atendimento a
crianças cegas da unidade de Iguatama falaram sobre os problemas de
visão que afastam as crianças das escolas de todo o Estado e
discutiram os problemas enfrentados naquele município;
16/05 - Representantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da
Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Farmácia, do Sindicato
dos Farmacêuticos e do Conselho Regional de Medicina se posicionaram
contra o PL 4.385, em tramitação no Congresso Nacional;
23/05 - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da
Fundação Nacional da Saúde falaram sobre o Plano Emergencial de
Combate à Dengue;
29/05 - O presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMD),
Lincoln Marcelo da Silveira Borges, e outros diretores da entidade
debateram a atuação das empresas de plano de saúde;
19/06 - Representantes da Unimed/Betim, da Apae de Betim, do
Ministério Público e do Conselho Municipal de Saúde de Betim
debateram, com a presença das vítimas, denúncias de irregularidades e
crimes cometidos no hospital da Unimed de Betim;
27/06 - Representantes do Conselho Regional dos Nutricionistas,
da Secretaria de Abastecimento de BH e diversos nutricionistas
debateram as condições da nutrição em Minas Gerais;
21/08 - Representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores
em Hospitais do Estado denunciaram a situação da saúde em Minas
Gerais;
07/11 - O provedor da Santa Casa, Celso Mello Azevedo, o
superintendente-geral do hospital e o superintendente comercial
falaram sobre o Plano de Saúde da Santa Casa.
17/11 - O secretário de Estado da Saúde, José Rafael Guerra e
assessores falaram sobre o aumento de recursos para a área de saúde;
05/12 - Professores do Departamento de Medicina da UFMG e
representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
(Abesp), do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, do Procon,
da Vigilância Sanitária do Estado debateram o Código Sanitário do
Estado;
05/12 - O médico e professor cubano Benito Narey Ramos Dominguez;
o prefeito de São Sebastião do Maranhão e o presidente do Consórcio de
Saúde da Microbacia de Santa Rita do Suaçuí, além do médico do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais debateram o programa de medicina
familiar;
* Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
25/04 - O secretário de Estado de Obras Públicas, Israel Pinheiro
Filho debateu a privatização de rodovias;
08/05 - O superintendente da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU) e o superintendente Regional da Rede Ferroviária
Federal em Minas Gerais falaram sobre a extensão do metrô a Venda Nova
e Betim;
28/05 - O secretário de Estado de Assuntos Municipais, deputado
José Militão, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda e
superintendente da Receita Estadual e a procuradora da Assembléia,
Maria Coeli Simões Pires realizaram debate sobre a administração dos
novos municípios;
03/07 - O presidente da Copasa, Rui Lage, falou sobre as ações da
empresa nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
* Cidadão Mirim e Jornada Universitária
Para atrair os jovens e ensinar-lhes mais sobre o processo
legislativo, a Assembléia realiza os projetos Cidadão Mirim e a
Jornada Universitária. Em 1996, 1351 alunos de 36 escolas de primeiro
grau e 120 alunos de três escolas de segundo grau visitaram a
Assembléia e realizaram atividades diversas acompanhados de monitores
e técnicos da instituição. A Jornada Universitária, por sua vez,
trouxe 441 estudantes de sete universidades à Assembléia.
* Fóruns e seminários subsidiam trabalhos legislativos
As atividades dos deputados, em formato de fóruns técnicos,
seminários legislativo e ciclos de debate, para subsidiar o processo
legislativo foram as seguintes:
* Dia 17 de abril - Seminário de Políticas Públicas Indígenas,
uma realização conjunta da Alemg, do Conselho Indigenista Missionário
(CIMI), do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Parque das Mangabeiras,
aconteceu o Seminário de Políticas Públicas Indígenas. Participaram,
entre outros, o jurista Dalmo Dallari, o secretário de Estado do
Trabalho e Ação Social, Eduardo Barbosa, e o administrador da Funai em
Minas, Wilton Andrada. No documento final, os participantes se
pronunciavam contrariamente ao decreto federal que prevê a contestação
da demarcação de terras indígenas e apoiavam a reativação do Núcleo
Interinstitucional da Saúde dos Índios. Também encaminhava solicitação
para que se tomassem medidas para garantir a saúde dos Índios e para
que sejam homologadas as terras dos Maxacali, entre outras decisões.
* Do dia 20 a 25 de maio - Fórum Técnico sobre "Orçamento e
Políticas Públicas", reunindo, entre outras personalidades, o vice-
governador Walfrido dos Mares Guia, o governador do Ceará, Tasso
Jereissati, e os prefeitos de Porto Alegre, Tarso Genro, e de Belo
Horizonte, Patrus Ananias, além do especilista financeiro da
Assembléia Legislativa do Estado de Oregon, nos Estados Uniods, John
Lattimer.
* Dia 13 de março - Ciclo de Debates com o tema "A Reforma do
Estado em Minas Gerais", com a presença do vice-governador, Walfrido
dos Mares Guia; o secretário da Fazenda, João Heraldo Lima; o
secretário dda Casa Civil, Amílcar Martins; e o representante do Cepo,
Batista de Almeida.
* Dia 25 de março - Ciclo de Debates sobre "Legislação
Eleitoral", com a presença do presidente do TSE, ministro Carlos Mário
Velloso, do jurista Paulo Eduardo de Almeida Mello, do presidente do
TRE, des. Sebastião Rosemburg.
* Dia 25 de maio - Ciclo de Debates sobre o "Agribussiness", com
o secretário-adjunto de Estado da Indústria e Comércio, Márcio Maia, o
presidente da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Giman
Viana Rogrigues; o presidente da Associação Mineira de Supermercados,
José Nogueira; o presidente da Associação Comercial do Estado,
Francisco Américo Matos de Paiva; o representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Marco Antônio Torres; e
o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação,
Edmond Klotz.
* De 2 a 5 de setembro - Seminário Legislativo sobre "Reforma
Agrária em Minas", que recebeu 704 inscrições. Foi promovido pela
Assembléia e governo do Estado, com apoio de 23 entidades ligadas à
questão da terra. No documento final, foram aprovadas 259 propostas,
sendo 187 consensuais e 72 não-consensuais.
* Dia 9 de setembro - Ciclo de Debates "Minas das Águas", em que
se discutiu a importância dos recursos hídricos e os planos executados
no Estado visando à melhoria das bacias hidrográficas
* Dia 6 de outubro - Ciclo de Debates sobre a "Organização e
Funcionamento dos Novos Municípios", com um público superior a 170
pessoas os deputados discutiram com os prefeitos eleitos dos
municípios emancipados e com representantes do governo do Estado a
situação econômica e financeira dos novos municípios, com grande
enfoque sobre a questão do repasse do ICMS após a lei Robin Hood.
* Dia 18 de outubro - Ciclo de Debates "Educação Superior:
Compromisso com Minas", numa iniciativa conjunta da Assembléia e do
fórum das instituições federais de ensino superior. O encontro reuniu
as principais autoridades em ensino superior, como reitores de várias
instituições, diretores e professores das 12 instituições federais de
ensino em Minas.
* Audiências Públicas Regionais são acompanhadas
Este ano, em virtude da mudança no processo de realização das
Audiências Públicas Regionais, que passam a ser realizadas de dois em
dois anos, a Assembléia manteve o acompanhamento das propostas eleitas
durante os encontros de 1995. Foram realizadas reuniões com lideranças
políticas e membros das comissões de representação em Belo Horizonte,
Lavras e Governador Valadares, englobando todas as regiões de
planejamento do Estado e resultando numa nova forma de atendimento das
propostas priorizadas. No segundo semestre, foram feitas várias
reuniões com os técnicos da Secretaria do Planejamento para
compatibilizar o Orçamento de 1997 às demandas priorizadas durante as
audiências públicas, através das emendas dos deputados. No próximo
ano, serão destinados R$ 38 milhões para atender as obras priorizadas
durante as audiências públicas.
* Pesquisa Vox Populi
No primeiro semestre do ano foi divulgada pesquisa do Instituto
Vox Populi, constatando que a opinião da sociedade sobre os trabalhos
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais melhorou
sensivelmente nos últimos anos. Segundo o Instituto, a maioria dos
entrevistados - cerca de 60% - avalia positivamente o desempenho da
Assembléia, quando considera as funções atribuídas à Instituição.
A pesquisa confirmou a tendência de que a avaliação melhora à
medida que crescem o nível de informação, a proximidade e a
convivência. Um exemplo disso é que a avaliação sobre os parlamentares
é melhor quando o entrevistado se refere ao deputado da sua própria
região. O nível de satisfação com o trabalho do deputado no qual o
entrevistado votou chega a 68%, considerando-se 45% de "satisfeito" e
23% de "um pouco satisfeito". Entre a pesquisa anterior, realizada em
1993 e esta, realizada em dezembro, a população demonstra maior
conhecimento sobre o trabalho feito pelos deputados, segundo apontam
todos os índices.
No que se refere ao trabalho da Assembléia, os índices de
aprovação crescem na proporção do conhecimento do trabalho realizado
por ela. É baixo o índice de conhecimento de suas atividades (6%), mas
este número aumenta para 34% quando o entrevistado é estimulado a
falar sobre alguma atividade específica. Os seminários legislativos,
as Audiências Públicas e os debates em geral são conhecidos pela média
de 34% das pessoas entrevistas.
A opinião sobre a Assembléia não é homogênea nas diversas regiões
do Estado. As melhores avaliações foram, principalmente, de
entrevistados que residem na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(65%) e Triângulo (70%). As avaliações mais negativas foram de
residentes do Noroeste de Minas (42%) e Alto Paranaíba (39%). Foram
realizadas 2.679 entrevistas domiciliares - com moradores e eleitores
de Minas Gerais, maiores de 16 anos - distribuídas pelas dez
macrorregiões do Estado, no período de 16 a 19 de dezembro de 1995.
* Pesquisa qualitativa confirma avaliação positiva
Uma segunda etapa da pesquisa Vox Populi sobre o desempenho da
Assembléia Legislativa foi realizada em março deste ano, com 20
entrevistas em cada uma das dez macrorregiões do Estado, num total de
200 questionários, com perguntas mais analíticas, aplicados entre
participantes de eventos institucionais da Assembléia, selecionados
aleatoriamente a partir de uma listagem prévia.
Nesta segunda etapa, em que as entrevistas são estruturadas de
forma a captar também argumentações, a avaliação do desempenho da
Assembléia Legislativa melhorou em 76%, contra 47% do que apurou uma
pesquisa semelhante, realizada em 1993 pelo mesmo instituto. Em
relação à pesquisa de 93, o percentual de avaliações positivas sobre o
desempenho do legislativo mineiro cresceu 29%, e o percentual de
avaliação negativa diminuiu em mais de 30%, passando de 53% para 18%.
A justificativa mais citada para fundamentar a avaliação
favorável, apontada por 14% dos entrevistados, diz que a instituição
tem cumprido as suas funções. A avaliação que os representantes das
entidades fazem do desempenho do conjunto dos deputados, no que se
refere ao cumprimento de suas funções legislativas, é regular,
tendendo ao positivo. As médias atribuídas, numa escala de 1 a 10
pontos, estão em torno de 6,0, com maior destaque para as seguintes
funções: discutir e aprovar o Orçamento estadual (6,5) e propor e
votar leis de interesse da população (6,4).
Entre outras questões, a pesquisa realizada pela Vox Populi
demonstrou que a imagem que as entidades pesquisadas fazem da
instituição é também mais favorável. Cerca de 60% avaliaram que o
conceito da instituição é positivo/mais positivo que negativo. Estes
resultados diferem daqueles obtidos na pesquisa de 1993, quando 45%
avaliavam negativamente. A conclusão dos pesquisadores, ao analisar os
resultados finais desta pesquisa, é de que quanto maior o contato com
a Assembléia, maiores e mais expressivos são os níveis de avaliação
positiva.
* Assembléia recebe prêmio MG Turismo
A Assembléia Legislativa acabou monopolizando as atenções da
cerimônia de entrega do "5º Prêmio MG Turismo", no primeiro semestre.
O prêmio conferido anualmente pela Associação Brasileira de
Jornalistas de Turismo (Abrajet) a personalidades e instituições que
tenham contribuído para o desenvolvimento do setor. A Assembléia
Legislativa de Minas foi condecorada pela realização do Seminário
Legislativo "Turismo - Caminho das Minas".
Falando em nome dos agraciados, o presidente da União Brasileira
da Indústria de Feiras , George Norman Kutova, centrou todo o seu
discurso no elogio ao seminário, colocado por ele como um divisor de
águas da história do turismo em Minas. Kutova disse que, pela
representatividade, pela amplitude dos temas discutidos e pela
variedade de propostas produzidas, o seminário teve um poder de
aglutinação do setor que nenhuma outra iniciativa anterior tinha
conseguido.
Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800