Comissão de Meio Ambiente faz balanço de suas atividades

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     Comissão apresenta substitutivo ao PL 627/95

     A Comissão  de Meio  Ambiente, presidida  pelo deputado  Ivo José

(PT), encerrou  ontem seus  trabalhos, apreciando  dois relatórios e o

parecer de  1º turno  do PL  627/95, do deputado Raul Lima Neto (PPR),

que trata  da conservação  e saneamento  de cursos  d'água. O  projeto

recebeu parecer  desfavorável, da  Comissão de Constituição e Justiça,

derrubado em  Plenário, e  foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente

para ser avaliado quanto ao seu mérito.

     O relator,  deputado Ivo José, destacou a importância da matéria,

que exigiu,  no entanto,  por meio  de um substitutivo, a adequação do

seu texto  original à  legislação estadual  e federal  já  vigente.  O

substitutivo propõe,  assim, que  o lançamento  de esgotos  em  bacias

receptoras superficiais somente poderá ser efetuado dentro dos padrões

permitidos de efluentes especificados para cada local, em conformidade

com a  classificação das  coleções de água do Estado e sem prejuízo do

que dispõe a legislação federal.

     Determina ainda  que estarão  sujeitos ao licenciamento ambiental

os  projetos   de  obras   de  canalização   de  esgotos   domésticos,

hospitalares e industriais, de coleta de águas pluviais e aqueles que,

de qualquer  forma, importem  em descarga de resíduos sólidos, gasosos

ou líquidos  que possam prejudicar a qualidade dos cursos d'água. Será

vedada a  concessão de  licenciamento dos  projetos que não contemplem

sistemas de tratamento.

     Outro ponto  do substitutivo  destacado pelo  relator  trata  dos

prazos a  serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas, públicas ou

privadas, em  situação irregular,  para que  promovam a implantação de

ssitemas de  coleta de  acordo com  o disposto na lei. O deputado Raul

Lima Neto participou da reunião e lamentou a resistência que o projeto

sofreu durante  sua tramitação  na  Casa,  mas  apoiou  o  parecer  do

relator, em  nome da  confiança e  respeito que  tem pelo deputado Ivo

José.

     Visita à Vila Itaú provoca reação imediata

     Foi aprovado, também, na reunião de ontem, o relatório da reunião

conjunta e  da visita  das comissões  de Meio Ambiente e de Direitos e

Garantias Fundamentais  à Vila  Itaú, no  município de Contagem, com o

objetivo de  avaliar o impacto ambiental e social causados pelas obras

do Prosam  na  Vila  Itaú.  O  resultado  da  visita  foi  considerado

satisfatório, pois  o secretário-adjunto  de Obras Públicas reconheceu

publicamente a  necessidade de intervenção do Estado para minimizar os

danos causados à comunidade.

     O secretário  anunciou  oficialmente,  à  comitiva  ali  reunida,

formada pelos  deputados e  membros da  comunidade, que  o Estado iria

arcar com  o aluguel,  em outro local, de residências para as famílias

até a  conclusão das  obras no  córrego Ferrugem,  assumindo  ainda  a

reparação dos  danos causados nas residências. A comunidade aplaudiu a

decisão,   mostrando-se   contente   com   o   atendimento   de   suas

reivindicações imediatas.

     Comissão faz balanço final de suas atividades

     Foi lido  na reunião  de ontem,  da Comissão  de Meio Ambiente, o

relatório final de suas atividades no período de janeiro a dezembro de

1996.  Foram  realizadas  28  reuniões,  sendo  14  para  debates  com

convidados e  audiências públicas com entidades da sociedade civil. Em

três ocasiões  diferentes, parlamentares  da Comissão  deslocaram-se a

locais diversos  com a  finalidade  de  melhor  conhecer  as  questões

levadas à sua apreciação e intervenção.

     Entre os  projetos de  lei apreciados  pela Comissão, estão o que

disciplina o  exercício da pesca nos cursos d'água; o que dispõe sobre

a conservação  das nascentes  e o  saneamento dos cursos d'água; o que

cria  o   Programa  de  Recuperação,  Proteção  e  Desenvolvimento  do

Potencial Turístico  da Estrada  Real; o que dispõe sobre o manejo e a

conservação do  solo agrícola;  e o  que cria  o Fundo  de Incentivo à

Despoluição Ambiental.

     No seu  relatório final,  o presidente  da  Comissão  destacou  o

participação de  dirigentes,  técnicos  e  representantes  dos  órgãos

públicos ambientais e de entidades da sociedade civil que contribuíram

para  aprofundar  as  discussões  sobre  os  temas  em  pauta  e  para

estabelecer um  diálogo de  alto nível, na busca de soluções adequadas

para os problemas colocados.

     Participaram ainda  da reunião  os deputados Ronaldo Vasconcellos

(PL) e Wilson Trópia (PV).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 03-12907800

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