Renegociação da dívida mobiliária recebe parecer de 2º turno

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária  aprovou,

nesta quinta-feira de manhã, parecer de 2º turno favorável do deputado

Romeu Queiroz  (PSDB) ao  Projeto de  Lei 1.039/96,  do governador  do

Estado, que  autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito

com a  União (renegociação  da dívida mobiliária), na forma do vencido

no 1º turno, com as emendas de 1 a 7.

     As emendas  1 e 2 apenas tratam de correção do texto, enquanto as

emendas 3  4 e  5 apresentam a lista de imóveis que o Executivo poderá

alienar, com  respectivas benfeitorias. O deputado Gilmar Machado (PT)

criticou a  entrega da  lista na  última hora,  o que impossibilitou a

análise caso a caso dos imóveis a serem alienados, enquanto o deputado

Marcos Helênio  criticou a  inclusão de áreas rurais, que poderiam, em

sua avaliação,  ser utilizadas  com fins de reforma agrária. O relator

Romeu Queiroz  argumentou que a listagem contém apenas imóveis que não

servem para ser utilizados pelo Estado.

     Machado apresentou  a emenda  7, que  prevê que as alienações que

tratam as  emendas 3  a 5  ficarão  condicionadas  à  preservação  das

atividades públicas  de interesse  da população.  Ele citou  o caso da

Febem de Caeté, cujo terreno está incluído na listagem.

     Já o  deputado Paulo  Piau (PFL)  foi o  autor da  emenda 6,  que

autoriza o  Instituto Mineiro  de Agropecuária  a realizar operação de

crédito com  a Finep,  no valor de R$ 8 milhões, para a implantação de

seu laboratório central.

     Já o  deputado Romeu Queiroz incluiu parágrafo à sua emenda 3, no

sentido de  o patrimônio  da extinta  Fundação do  Bem-Estar do  Menor

(Febem) ser  transferido para  o Estado,  podendo,  desta  forma,  ser

alienado.

     Participaram da  reunião os  deputados Miguel  Martini  (PSDB)  -

presidente, Ivair  Nogueira (PDT), Marcelo Gonçalves (PDT), Paulo Piau

(PFL), Gilmar  Machado (PT),  Geraldo Nascimento (PT), Sebastião Costa

(PFL), Elbe  Brandão (PSDB),  Ivair Nogueira  (PDT), Péricles Ferreira

(PSDB) e Olinto Godinho (PL).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - 031-2907800

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