Comissão analisa resolução sobre cursos profissionalizantes

---

     A Comissão  de Educação,  Cultura, Desporto  e  Turismo  e  Lazer

promove, na  próxima terça-feira  (17), às 10 horas, audiência pública

para discutir  a Resolução  nº 7905/96,  da Secretaria  de  Estado  da

Educação,  que   estabelece  diretrizes   para   a   continuidade   do

funcionamento de  cursos profissionalizantes  em escolas  estaduais. A

audiência foi  solicitada em  requerimento do  deputado Gilmar Machado

(PT), aprovado nesta terça-feira (10), em reunião da Comissão.

     A Resolução estabelece uma série de critérios para a continuidade

da  oferta  de  cursos  profissionalizantes  e  a  medida,  segundo  o

deputado, afetará  a oferta de vagas nos estabelecimentos estaduais de

ensino médio.  Foram convidados  para participar  do  debate  o  vice-

governador e  secretário de  Estado da  Educação, Walfrido  dos  Mares

Guia;  e   representantes  da   Comissão  de  Educação  da  Câmara  de

Uberlândia;  do   Sind-UTE;  e   da  União  Brasileira  de  Estudantes

Secundaristas.

     Adiada discussão sobre acesso a estádios e praças de esporte

     Foi adiada,  ainda, a  discussão, em  1º turno, do Projeto de Lei

924/96, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que dispõe sobre

normas de  acesso às  atividades realizadas  em estádios  e praças  de

esportes de  propriedade do  Estado. O  adiamento foi  solicitado pelo

deputado Gilmar  Machado, que  tinha pedido,  anteriormente, vista  do

parecer do  deputado João  Leite (PSDB)  - favorável  à  aprovação  da

matéria na forma proposta.

     O projeto  autoriza o  Executivo a  conceder ingresso gratuito em

competição  esportiva   a:  menores   de  12   anos,  nas   gerais   e

arquibancadas, acompanhados  dos pais ou responsáveis legais, mediante

prévio entendimento  entre a  administração da  praça de  esportes e a

entidade  promotora   do  evento,  ouvido  o  juizado  de  menores;  a

profissionais de  imprensa  responsáveis  pela  cobertura  do  evento,

inclusive pessoal  técnico  e  aqueles  credenciados  pela  Associação

Mineira dos  Cronistas Esportivos;  e a  policiais, civis e militares,



responsáveis pela segurança pública e credenciados por seus superiores

hierárquicos.

     Análise de PL sobre valorização da Língua Portuguesa é adiada

     O deputado  Gilmar Machado  pediu, ainda,  prazo regimental  para

emitir parecer  para 1º  turno sobre  o  Projeto  de  lei  991/96,  do

deputado Hely  Tarquínio (PSDB),  que dispõe  sobre a  valorização  da

Língua Portuguesa  no Estado.  O projeto  proíbe o  uso  de  termos  e

expressões em língua estrangeira nos textos de documentos oficiais dos

órgãos e das entidades das administrações direta e indireta do Estado.

Na falta  de equivalente em Português, determina a proposição, poderão

ser usados  o termo  ou a expressão estrangeira, desde que seguidos de

sua tradução.

     Prazo -  Aprovadas, também,  diversas proposições que dispensam a

apreciação do  Plenário. O deputado Gilmar Machado pediu, ainda, prazo

para  emitir  parecer  sobre  o  requerimento  1.861/96,  do  deputado

Leonídio Bouças  (PFL), que solicita a republicação do ato de reversão

ao  serviço   público  de  Ana  de  Vasconcelos  Menezes,  de  Pompéu.

Compareceram à  reunião os  deputados Anderson  Adauto (PMDB),  que  a

presidiu, Gilmar Machado (PT) e Arnaldo Penna (PSDB).

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

---