Aconteceu na Comissão de Defesa do Consumidor

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  aprovou ontem  (4/12),  com

parecer favorável,  o PL  1.008/96, do  deputado Álvaro Antônio (PDT),

que  declara   de  utilidade   pública  a   Associação  dos  Usuários,

Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais (Aducom-MG).

     Foram aprovados,  também, os  requerimentos 1.843/96, do deputado

Luiz Antônio  Zanto (PPB),  que  requer  providências  com  relação  à

cobrança abusiva  de emolumentos  por parte do Cartório de Registro da

Comarca de  Frutal; e 1.855/96, do deputado Simão Pedro Toledo (PSDB),

que requer  a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com

os empreendedores do Diamond Mall, pela inauguração desse Shopping.

     Presenças - Estavam presentes na reunião, presidida pelo deputado

Marcos Helênio  (PT), o  relator Antônio  Andrade (PMDB)  e o deputado

Dinis Pinheiro (PSD).

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