Pres. faz balanço do trabalho da defesa do consumidor na Alemg

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     O deputado  Marcos Helênio (PT), que preside a Comissão de Defesa

do Consumidor  da Assembléia  Legislativa apresentou  ontem (26/11) um

balanço dos  trabalhos desenvolvidos  pela Comissão,  no seminário  "O

novo Procon-MG",  promovido pelo  Ministério Público  Estadual, com  o

apoio da Assembléia Legislativa.

     Marcos Helênio  lembrou que  um dos  trabalhos mais  marcantes da

Comissão foi  a elaboração  da cartilha  "A  vitória  do  consumidor",

ilustrada pelo  cartunista Ziraldo, em 1991, para dar à população mais

compreensão dos deus direitos. O parlamentar disse que a cartilha teve

o mérito  de  difundir  o  Código  de  Defesa  do  Consumidor  e  teve

repercussão em vários estados brasileiros.

     Ele destacou  também os  projetos de  instituição  da  Semana  de

Defesa do  Consumidor, de  inclusão do tema nos currículos das escolas

estaduais e da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da

relação dos órgãos de defesa do consumidor. Marcos Helênio citou ainda

os  debates   promovidos  pela   Comissão,  sobre   livros  didáticos,

consórcios, irregularidades em conjuntos habitacionais, a prestação de

serviços públicos,  a distriuição  de gás, o serviço 900 e loteamentos

clandestinos, entre outros.

     O parlamentar ressaltou que a ação da Comissão produziu efeitos

como a democratização da Caixa Beneficente da Guarda Civil, que depois

do trabalho da Comissão passou a ser gerida pelos associados, com

eleição direta da diretoria, antes nomeada pelo Secretário de

Segurança Pública.  Marcos Helênio concluiu sua exposição dizendo que

"a Comissão sempre atuou em sintonia com a população e os órgãos de

defesa do consumidor, sempre presentes nas reuniões."

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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