Al debate org. novos municípios

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     A Assembléia  Legislativa e  a secretaria  de Estado  de Assuntos
Municipais promovem nesta quarta-feira, às 14h30min,  Ciclo de Debates
sobre "Organização e Funcionamento dos Novos Municípios". O evento vai
acontecer no  Teatro do  Espaço Político-Cultural  da Assembléia  e  é
dirigido aos prefeitos eleitos dos novos municípios. Foram criados por
meio de  lei, aprovada  pela Assembléia,  no  ano  passado,  97  novos
municípios.
     O Ciclo  de Debates  está dividido  em três  painéis: "Diretrizes
para Instalação  e Implantação  dos Novos Municípios", com o consultor
em Administração  Pública, José  Maria Dias;  "Aspectos Relevantes  da
Gestão Administrativa  Municipal, com  a  procuradora  da  Assembléia,
Maria Coeli  Simões Pires;  e "Noções  Gerais de Finanças Municipais e
Elaboração Orçamentária, com o assessor financeiro da superintendência
de Assessoramento aos Municípios, Armando Laboissière. O presidente da
Assembléia, deputado Agostinho Patrús, e o secretário José Militão, de
Assuntos  Municipais,  vão  participar  da  abertura  do  encontro.  A
coordenação está  a cargo do deputado José Henrique (PMDB), presidente
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia.
     Aos prefeitos  participantes  será  distribuído  kit  informativo
contendo:  Lei   Complementar  nº   37  e   suas  alterações;   Emenda
Constitucional nº  1/92;  anteprojeto  dispondo  sobre  a  organização
administrativa do  município; anteprojeto  para contratação de pessoal
por  tempo  determinado;  anteprojeto  dispondo  sobre  a  fixação  de
remuneração de  prefeitos, vice-prefeitos  e  vereadores;  anteprojeto
dispondo sobre  as diretrizes  gerais para  a elaboração de orçamento;
anteprojeto para orçar e fixar despesas para 1997; modelo de resolução
para elaborar o Regimento Interno e modelo de Lei Orgânica.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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