Projeto prevê mais R$ 163 milhões para giro da dívida do Estado

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     A Assembléia  Legislativa recebeu  do governador Eduardo Azeredo,

nesta segunda-feira,  mensagem encaminhando projeto de Lei que acresce

R$ 163  milhões ao  limite fixado  no "caput"  do artigo  10º  da  Lei

12.041/95, destinados  à realização de operações de crédito destinadas

ao giro da dívida mobiliária vencível este ano, "observada a Resolução

nº 69 do Senado Federal".

     O governador argumentou na mensagem que o acréscimo representa um

ajuste necessário  a ser  feito na  lei orçamentária  do  Estado,  que

estimou o  limite para realização de operações de crédito no exercício

de 1996  com base  na taxa de juros, "que vem sendo significativamente

superada."

     Ele ressaltou que para efeito de resgate das LTF-MG, até o mês de

setembro, o  índice de  reajuste dos  títulos já é da ordem de 20,70%,

"bem superior ao projetado, que deve, portanto, ser revisto."

     Substituição -  Em outra  mensagem, o  governador Eduardo Azeredo

solicitou que  seja substituído  o demonstrativo  Obras  por  Órgão  e

Entidade segundo  as  Regiões  Administrativas  que  compõe  o  volume

Distribuição Regional  dos Investimentos, integrante do Projeto de Lei

968/96, que  estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal

e do  Orçamento de  Investimento de  Empresas Controladas  pelo Estado

para 1997.

     O governador  disse que  substituição tem  por objetivo propiciar

uma apresentação  mais adequada  dos dados,  de forma  a ilustrar  com

maior clareza  e objetividade  as informações  contidas no  Projeto de

Lei.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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