Notas

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     Constitucionalidade
     A Comissão  de Constituição  e Justiça vota nesta terça-feira, às
10 horas, parecer sobre o PL 971/96, do deputado Paulo Piau (PFL), que
cria o  Fundo de  Incentivo à  Despoluição Ambiental - Fida. O projeto
visa promover  o desenvolvimento,  a modernização  e  a  adequação  do
parque industrial  e agroindustrial  mineiro, com base nas decisões da
Conferência ECO-92.
     De acordo com o projeto, poderão ser beneficiadas com os recursos
do Fida:  micro, pequenas e médias empresas e as indústrias instaladas
antes  da   Eco-92.  A   Secretaria  de  Estado  de  Meio  Ambiente  e
Desenvolvimento Sustentável  será gestora  do Fundo.  O  relator  é  o
deputado Simão Pedro Toledo (PSDB).
     Fitoterápicos
     O estímulo à produção de medicamentos a partir de matérias-primas
ativas vegetais. O Estado dverá ainda promover pesquisas voltadas para
a identificação  e a  classificação de  plantas para sua classificação
terapêutica. Essa  é a  proposta do  PL 979/96,  do  deputado  Geraldo
Nascimento (PT),  que dispõe  sobre a política estadual de incentivo à
pesquisa e  à fabricação  de produtos fitoterápicos, que está na pauta
da Comissão  de Constituição  e Justiça,  marcada para  as 10 horas. A
Comissão vota o parecer do deputado Anivaldo Coelho (PT).
     Comemoração dupla
     Reúne-se nesta  terça-feira, às 14h30min, a Comissão Especial que
vai analisar  a proposta  de autoria  do  deputado  Sebastião  Navarro
Vieira (PFL),  que institui o dia 21 de Abril, dia de Tiradentes, como
data cívica  em comemoração  também ao  Dia do Estado de Minas Gerais,
instituído pela Constituição Mineira.
     Ipsemg
     Uma comissão  técnica do  Ipsemg, formada por José Mariano Campos
Lana, Gislaine  Fois Fernandes,  Adalberto Soares  de Freitas  e Nilza
Maria de  Oliveira, participa nesta terça-feira da reunião da Comissão
Especial que  analisa a  situação do  órgão. A  presença da equipe foi
solicitada pelo deputado Gilmar Machado (PT), relator da Comissão.
     Código Sanitário
     O PL  2147/94, que  contém o  Código Sanitário do Estado de Minas
Gerais, de  autoria do  governador do  Estado,  será  analisado  nesta
terça-feira, às 14h45min, em reunião conjunta das Comissões de Saúde e
Ação Social,  Defesa do  Consumidor e  de  Fiscalização  Financeira  e
Orçamentária, no Plenarinho III.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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