Aconteceu na Comissão

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     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais aprovou, nesta

quarta-feira (13),  quatro requerimentos.  Um  deles,  de  autoria  da

deputada Maria José Haueisen (PT), solicita a presença, na Assembléia,

de vários  convidados  para  discutir  os  problemas  causados  com  a

privatização do  ramal Cataguases/Miguel  Burnier da  Rede Ferroviária

Federal (RFFSA).

     O debate  deverá ocorrer  em reunião  conjunta das  Comissões  de

Defesa do  Consumidor, de  Direitos  e  Garantias  Fundamentais  e  de

Administração Pública. Os convidados mencionados no requerimento são o

presidente do  Consórcio de  Acionistas da  Ferrovia Centro Atlântica,

José Carlos  Nunes Marreco, e o representante da Comissão de Defesa da

Linha Mineira  da Rede  Ferroviária Federal,  Pedro  Antônio  da  Gama

Catarino.

     Crime em  Natal  -  Dois  outros  requerimentos,  de  autoria  do

deputado João  Leite (PSDB),  tratam do  assassinato  do  advogado  do

Centro de  Direitos Humanos  e Memória  Popular  de  Natal,  Francisco

Gilson Nogueira  de Carvalho, na entrada de sua residência, em Macaíba

(RN). O  primeiro  requerimento  solicita  que  se  formule  moção  de

solidariedade ao  Centro e  o segundo  reivindica a apuração do caso e

punição dos  responsáveis.  O  segundo  requerimento  é  destinado  ao

governador do Estado do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho; ao

procurador  de   Justiça,  Emanuel  Cavalcanti;  ao  desembargador  do

Tribunal de Justiça, Meira Lima; ao secretário de Segurança Pública do

Estado e ao ministro da Justiça, Nelson Jobim.

     Aprovado, ainda,  o requerimento  1.785/96, do  deputado Anderson

Adauto (PMDB),  que solicita  que  sejam  revistas  as  demissões  dos

funcionários do  Bemge. Compareceram à reunião os deputados João Leite

(PSDB), que  a presidiu, Hely Tarquínio (PSDB), Antônio Roberto (PMDB)

e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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