Assembléia discutirá desativação de linhas férreas de passageiros

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      A  desativação de várias linhas férreas de passageiros assumidas

pela Ferrovia  Centro Atlântica  SA será  tema de audiência pública em

reunião conjunta  das Comissões  de Administração  Pública e Defesa do

Consumidor da  Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A data provável

da reunião,  com horário ainda a ser confirmado, será o próximo dia 27

de novembro.  Requerimentos de  três deputados, sobre o assunto, foram

aprovados na  última quarta-feira  (13), em  reunião  da  Comissão  de

Administração Pública.

     Uma das  linhas desativadas,  conhecida como o "Trem Baiano", que

ligava Monte  Azul a  Montes Claros  foi  objeto  de  requerimento  da

deputada Elbe  Brandão (PSDB),  aprovado na  última quarta-feira  (13)

pela  Comissão.   A  deputada   solicitou  que   sejam  convidados  um

representante da  Ferrovia  Centro  Atlântica  (FCA),  que  recebeu  a

concessão para operar nesse ramal, além dos prefeitos atuais e eleitos

dos municípios  pelos quais  passava o  "Trem Baiano". São eles: Monte

Azul, Montes  Claros, Janaúba, Capitão Enéas, Catuti, Porteirinha, Pai

Pedro, Mato Verde e Espinosa.

     Os problemas  causados com  a  privatização  do  ramal  da  RFFSA

Cataguases/Miguel Burnier  também  serão  discutidos  pela  Assembléia

Legislativa. Requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT), também

aprovado na  última quarta-feira (13), solicita que sejam convidados o

presidente do  Consórcio de  Acionistas  da  FCA,  José  Carlos  Nunes

Marreco, e o integrante da Comissão de Defesa da Linha Mineira da Rede

Ferroviária Federal, Pedro Antônio da Gama Catarino, para participarem

de reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Direitos

e Garantias Fundamentais e de Administração Pública. A data ainda será

divulgada.

     A desativação,  pela FCA,  das linhas  que ligam os municípios de

Barra Mansa (RJ) a Ribeirão Vermelho (MG); Montes Claros a Monte Azul;

Belo Horizonte  a Rio Acima e São João del Rei a Tiradentes também foi

assunto de  outro requerimento aprovado pela Comissão de Administração

Pública. O  autor  do  requerimento,  deputado  Gilmar  Machado  (PT),

solicita que  sejam convidados  representantes da FCA; o presidente do

Senge/MG, Sérgio  Gabizo; presidente  da Aenco, Aderbal Pinho Tavares;

coordenador da  Federação Nacional  Independente  Trabalhadores  sobre

Trilhos, Afonso  Carneiro Filho;  prefeito de  Belo Horizonte,  Patrus

Ananias; prefeita  de Lavras,  Jussara Menicucci  de Oliveira; diretor

presidente  da  RFFSA,  Isaac  Popoutchi;  ministro  dos  Transportes,

Alcides Saldanha  e o  secretário de  Transportes Terrestres,  Cláudio

Ivanof Lucarevschi.

     Utilidade Pública  - O  Projeto de  Lei nº  934/96,  do  deputado

Miguel Martini  (PSDB), que  estabelece condições para que associações

ou fundações  sejam declaradas  de utilidade pública estadual, não foi

apreciado em 1º turno pela Comissão de Administração Pública na última

quarta-feira (13).  O  relator  da  matéria,  deputado  Arnaldo  Penna

(PSDB), solicitou  o prazo  regimental para  emitir parecer. O projeto

recebeu o  substitutivo nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça. A

principal alteração  do substitutivo  é a preservação da declaração de

utilidade pública através de projeto de lei aprovado pela Assembléia e

sancionado pelo governador e não através de decreto do Executivo, como

na proposta de Miguel Martini.

     Durante a  reunião foi aprovado em 1º turno, com a emenda nº 1, o

Projeto de  Lei nº  925/96, do deputado João Leite (PSDB), que declara

de utilidade  pública a Associação das Empresas do Distrito Industrial

Sócio-Integrado do  Jatobá, com sede no município de Belo Horizonte. O

relator foi  o deputado  Arnaldo Penna (PSDB). Esse projeto dispensa a

apreciação do Plenário.

     Participaram da  reunião, presidida  pelo deputado  Ajalmar Silva

(PSDB), os  deputados Durval  Ângelo (PT),  Geraldo  Nascimento  (PT),

Arnaldo Penna (PSDB) e Bonifácio Mourão (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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