Aprovado Fundo de Apoio à Indústria Cinematografica

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     Na reunião  Ordinária de  Plenário  realizada  nesta  terça-feira

(29.10), foi  aprovado em  turno único  o Projeto  de Lei  948/96,  do

governador do  Estado, que  cria o Fundo Estadual de Apoio à Indústria

Cinematográfica, com as emendas 1 e 2. A emenda nº 1, apresentada pela

Comissão de  Constituição e  Justiça, acrescenta  no parágrafo  2º, do

artigo 2º, a expressão "respeitado o disposto no artigo 5º desta lei".

     O  parágrafo   2º  estabelece   que  "o  Poder  Executivo  poderá

estabelecer,   por   meio   de   decreto,   critérios   distintos   de

financiamento,  no  que  se  refere  a  prazos,  valores  e  forma  de

amortização, em decorrência das características do empreendimento e do

interesse econômico e social do Estado". No artigo 5º, estão definidos

as condições gerais para a utilização dos recursos do Fundo.

      A  emenda nº  2, apresentada  em Plenário  pelo deputado  Gilmar

Machado (PT), diz que será reservado um percentual de 20% do total dos

recursos do  Fundo  para  o  financiamento  das  produções  de  curta-

metragem.

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