Deputados mantiveram vetos do governador

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       Com  a  presença  de  49  deputados  em  Plenário,  na  reunião

extraordinária noturna  de quarta-feira  (23/10), foram  mantidos dois

vetos parciais  do governador  do Estado às proposições de lei 13.101,

que trata da alienação de ações da GASMIG e a proposição de lei 13103,

que instituíu  a contribuição  previdenciária para custeio parcial das

aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

     Por 38 votos a favor, sete contra e 4 abstenções, ficou mantido o

veto aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da proposição de lei 13.101.O

parágrafo 1º  assegurava aos  empregados das  empresas acionistas  e à

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a preferência para aquisição de

10% (dez  por cento)  do capital  social da  GASMIG.  O  parágrafo  2º

propunha  a   exclusão  da   alienação  das   ações  que  asseguram  a

participação da  CEMIG   e da  Minas Gerais  Participações  S/A-MGI,no

capital votange da GASMIG.

      Os deputados mantiveram, também, o veto parcial ao artigo 9º e o

parágrafo único  da proposição  de lei 13.103. O artigo 9º estabelecia

que o  Poder Executivo  enviaria à Assembléia Legislativa, no prazo de

60 dias  da publicação  da lei, projeto de lei com a regulamentação do

fundo de  reserva técnica,  a ser  gerido pelo  IPSEMG. Nas  razões do

veto, o  governador alegou  a  exiguidade  do  prazo  (60  dias)  para

regulamentação da matéria.

     O parágrafo único, também vetado, propunha que metade dos membros

do grupo coordenador fosse composto por servidores públicos.

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Responsável pela informação: Eustaquio - GCS - 0311-2907800

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