Aprovado proj.de doação de imóvel ao município de Juiz de Fora

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     Foi aprovado  ontem (9/10),  na reunião ordinária de Plenário, em

turno único,  o Projeto de Lei nº 897/96, do governador do Estado, que

autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Juiz de Fora.

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de

Constituição e Justiça.

     O imóvel  constitui-se de  um terreno,  com aproximadamente 5.220

metros quadrados,  localizado no  loteamento Vila Esperança II, Bairro

Benfica, em  Juiz de Fora, e havia sido doado ao Estado pela Companhia

de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI/MG) para a construção de

uma escola  pública. Como o terreno tem sido sistematicamente invadido

por famílias  de baixa  renda, o  Executivo encaminhou  à Assembléia o

projeto de  lei que  prevê a  doação com  o objetivo  de urbanização e

construção de  casas populares.  A emenda,  aprovada  também  ontem  à

tarde, estabelece  o prazo  de 10  anos para  que o município cumpra a

destinação  do   terreno.  Caso   contrário,  o  imóvel  reverterá  ao

patrimônio do Estado.

     A proposição  será ainda  aprovada  em  redação  final  para,  em

seguida, ser encaminhada para sanção do governador.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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