Notas

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Nome documento: MGE2910TT1.CSJ
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece na Assembléia                 Geral      29.10|                                  |             |      |     |
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     Jequitinhonha
     Os membros  das Comissões de Direitos e Garantias Fundamentais  e
de Saúde  e Ação  Social debatem  nesta quarta-feira,  às 9  horas, no
Plenarinho  IV,   problemas  ocorridos  no  Hospital  São  Miguel,  em
Jequitinhonha. Estão sendo aguardados o secretário de Estado da Saúde,
José Rafael Guerra; o presidente do Sinmed, Ricardo de Menezes Macedo;
o  prefeito   de  Jequitinhonha,   José  Hertz   Cardoso;  o   diretor
administrativo do  Hospital São  Miguel, Luiz  Antônio  Barbosa  Lima,
entre outros convidados.
     Setor produtivo
     As Comissões de Política Energética, Hídrica e Minerária, de Meio
Ambiente e  de Agropecuária  e Política  Rural reúnem-se conjuntamente
nesta quarta-feira,  às  10h45min,  no  Plenarinho  IV,  para  debater
questões relativas  aos setor  produtivo florestal. Foram convidados o
presidente do  Sindicato dos  Produtores  de  Energéticos  Florestais,
Egídio  de   Pádua  Correa;   presidente  da   Sociedade  Mineira  dos
Engenheiros Florestais,  Armando  Melillo  Filho;  superintendente  do
Ibama, Jáder  Pinto de  Campos Figueiredo; diretor-geral do IEF, Célio
Murilo de  Carvalho Valle;  o delegado-regional  do Trabalho  em Minas
Gerais, Jorge  Machado; o  presidente do  BDMG, Marcos Raymundo Pessoa
Duarte.
     Águas
     A  Comissão  de  Meio  Ambiente  recebe  nesta  quarta-feira,  às
15h30min,   o secretário  Nacional de  Recursos Hídricos, Paulo Afonso
Romano, que  fará explanação  sobre o  programa denominado  "Cidadania
pelas Águas". A reunião acontece no Plenarinho III.

     Aconteceu nesta terça-feira
     CPI do VAF
     A CPI  do VAF  que investigou  na Assembléia  irregularidades  na
apuração dos índices encerrou nesta terça-feira suas atividades, com a
aprovação do  seu relatório  final. O relatório recomenda à Secretaria
de  Estado   da  Fazenda   uma  revisão  dos  índices  definitivos  de
participação dos  municípios de  Contagem, Congonhas, Varginha e Betim
na parcela do ICMS que lhes pertence, no ano-base de 93. A apuração de
responsabilidade administrativa e punição de servidores envolvidos são
também recomendações aprovadas pelos membros da Comissão.
     O  relatório,   assinado  pelo   deputado  Carlos  Pimenta  (PL),
recomenda ao  Tribunal de Contas o  levantamento de todos os contratos
celebrados  com  empresas  de  consultoria  que  prestam  serviços  de
apuração do  VAF. Ao  Ministério Público  foi recomendada uma rigorosa
apuração dos  fatos que  tipificam crimes em tese, mediante requisição
de  inquérito   policial  especializado,   visando   à   promoção   da
responsabilidade criminal dos infratores.






     Cinema
     O Plenário  aprovou nesta  terça-feira,  em  turno  único,  o  PL
948/96, do  governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Apoio à
Indústria Cinematográfica,  com as  emendas 1  e 2.  A  emenda  nº  1,
apresentada pela  Comissão de  Constituição e  Justiça, acrescenta  no
parágrafo 2º,  do artigo  2º, a  expressão "respeitado  o disposto  no
artigo 5º desta lei".
     O  parágrafo   2º  estabelece   que  "o  Poder  Executivo  poderá
estabelecer,   por   meio   de   decreto,   critérios   distintos   de
financiamento,  no  que  se  refere  a  prazos,  valores  e  forma  de
amortização, em decorrência das características do empreendimento e do
interesse econômico e social do Estado". No artigo 5º, estão definidos
as condições gerais para a utilização dos recursos do Fundo.
      A  emenda nº  2, apresentada  em Plenário  pelo deputado  Gilmar
Machado (PT), diz que será reservado um percentual de 20% do total dos
recursos do  Fundo  para  o  financiamento  das  produções  de  curta-
metragem.
     Comissão Especial
     Na  reunião   desta  terça-feira,   também  foram  designados  os
seguintes membros  da Comissão  Especial formada  para emitir  parecer
sobre a   PEC  26/96, do  deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que
suprime o  parágrafo 7º  e os incisos do artigo 53 (prevê a existência
de comissão  representativa para  funcionar durante  o recesso  - João
Leite (PSDB),  Miguel Martini (PSDB), Maria Olivia (PSDB), Simão Pedro
Toledo (PSDB),  José Henrique  (PMDB), Anderson  Adauto (PMDB), Durval
Ângelo (PT),  Gilmar Machado  (PT), Alencar  da Silveira Júnior (PDT),
Carlos Pimenta (PL) e Dilzon Melo (PTB).

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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