Notas

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     Medalha
     Os deputados  José Maria  Barros (PSDB),  Anivaldo  Coelho  (PT),
Bilac Pinto  (PFL) e  Arnaldo Penna  (PSDB) serão  condecorados  nesta
quinta-feira com  a Medalha  Santos Dumont,  conferida anualmente pelo
governo de Minas. O presidente Fernando Henrique Cardoso  já confirmou
presença e  será condecorado  com o  Grande Colar  da  Medalha  Santos
Dumont. A solenidade vai acontecer às 11 horas, na Fazenda Cabangu, no
município de Santos Dumont.
     Ciência e Tecnologia
     A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza nesta quinta-feira, às
10 horas,  no Plenarinho  IV,  audiência  pública  para  discutir  com
representantes de entidades os programas de desenvolvimento de ciência
e tecnologia  no Estado.  Participam da reunião o secretário de Estado
de Ciência  e Tecnologia,  Mauro Lobo; o presidente da Fundação Centro
Tecnológico de  Minas Gerais, Marco Paulo Dani; e o diretor científico
da Fapemig, Afrânio Carvalho Aguiar.
     Diagnóstico
     A Comissão  de  Agropecuária  e  Política  Rural  reúne-se  nesta
quinta-feira, às  10 horas,  para debater  o  estudo  "Diagnóstico  da
Pecuária Leiteira  do  Estado  de  Minas  Gerais",  desenvolvido  pela
Universidade Federal  de Viçosa, Faemg, Sebrae, Ocemg e Silemg. Também
na pauta  da reunião  a discussão  e votação  de parecer  sobre  o  PL
865/96, que  dispõe sobre  a ocupação, o uso, o manejo e a conservação
do solo  agrícola, de  autoria da  Comissão de Agropecuária e Política
Rural.
     Aconteceu nesta quarta-feira
     Conservação
     A  Comissão   de  Meio   Ambiente   reuniu   nesta   quarta-feira
especialistas da área de meio ambiente para debater o PL nº 627/95, do
deputado Raul  Lima Neto  (PPB), que  dispõe sobre  a conservação  das
nascentes naturais e o saneamento dos cursos d'água e lagos do domínio
estadual. O  projeto quer proibir a descarga de qualquer detrito, seja
domiciliar, hospitalar  ou industrial,  inclusive através  da rede  de
esgotos, nos rios e lagos do Estado.
     O deputado  Raul Lima  Neto criticou  a argumentação de que seria
impossível cumprir  suas  determinações,  por  falta  de  recursos  do
Estado, apresentada  pelo presidente  da  Fundação  Estadual  do  Meio
Ambiente (FEAM),  Maurício Andrés  Ribeiro, e  pelo  representante  do
presidente da  Copasa, Walter  Vilela. Raul Lima Neto recebeu apoio da
Presidente da  Liga de  Prevenção da Crueldade Contra os Animais, Edna
Cordeiro Dias.
     Promam
     A Assembléia  aprovou, em  turno único, na reunião extraordinária
desta  quarta-feira,  o  PL  935/96,  do  governador  do  Estado,  que
transforma unidade  administrativa da estrutura orgânica da Secretaria
do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.
      Estabelece o  artigo 3º  do projeto  que o Fundo para Infância e
Adolescência-FIA, criado  pela Lei  11.397, de 1994, fica autorizado a
conceder  anualmente   até  2   mil  bolsas-educação,  destinadas  aos
adolescentes, observada  a  competência  do  Conselho  de  Defesa  dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
     Defesa do Consumidor
     A Comissão  de Defesa do Consumidor vai discutir, em data ainda a
ser definida,  o problema  entre escolas e alunos inadimplentes. Nesta
quarta-feira, foi  aprovado requerimento  do deputado  Marcos Helênio,
presidente da  Comissão, para  que seja  feito debate sobre o tema com
representantes   do    Ministério   Público   e   do   Sindicato   dos
Estabelecimentos de Ensino Particular de Minas Gerais.
     Ainda durante  a  reunião,  foi  aprovado  parecer  favorável  do
deputado Antônio  Andrade (PMDB)  ao PL  951/96, do  deputado  Arnaldo
Penna (PSDB),  que dispõe  sobre a proibição do uso de bancos de fibra
ou material  similar  nos  ônibus  que  realizam  transporte  coletivo
intermunicipal de passageiros.
     Defesa Social
     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais aprovou  nesta
quarta-feira  requerimento   do  deputado  Gilmar  Machado  (PT),  que
solicita a  realização de audiência pública, em reunião conjunta com a
Comissão de  Defesa Social,  para se  discutir a  segurança pública em
Minas Gerais  e o  orçamento da Secretaria de Segurança Pública para o
próximo ano.
     Convocação
     A Proposta  de Emenda  à Constituição  nº 20/95,  de  autoria  do
deputado Gilmar Machado (PT), recebeu o substitutivo nº 1, apresentado
pelo relator  da matéria,  deputado  Paulo  Piau  (PFL),  na  Comissão
Especial criada  para analisar a proposição. A Proposta quer alterar a
redação do  caput do  artigo 54 da Constituição do Estado, objetivando
possibilitar a  convocação, pela  Assembléia Legislativa,  de qualquer
autoridade estadual  para  prestar,  pessoalmente,  informações  sobre
assunto previamente  determinado, sob pena de responsabilidade no caso
de ausência injustificada.
     A atual  redação do  artigo 54  admite  apenas  a  convocação  de
secretários de  Estado e  dirigentes  de  entidades  da  administração
indireta, ficando  reservada a  possibilidade de  convocação de outras
autoridades estaduais,  de acordo  com o  artigo  60,  inciso  IV,  às
comissões permanentes e temporárias da Assembléia.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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