Notas

---

     Conservação
     A Comissão  de Meio  Ambiente realiza  nesta quarta-feira,  às 10
horas, no  Auditório, audiência  pública para discutir o PL 627/95, do
deputado Raul  Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das nascentes
e o  saneamento dos  cursos d´água  e dos  lagos de  domínio estadual.
Estão sendo aguardados representantes das secretarias de Meio Ambiente
e  Desenvolvimento   Sustentável,  de   Ciência   e   Tecnologia,   de
Agricultura, de  Minas e  Energia, da  Amda, Abes,  Cemig, Feam,  Gea,
Ibama, IEF,  Puc, PMMG-Florestal, PV, Copasa, BEE, Centro Mineiro para
Conservação da  Natureza, Fundação  Pró-Defesa Ambiental, Delegacia de
Preservação   da    Qualidade   de    Vida   Ecológica,   Conservation
International, Promotoria  de  Defesa  do  Meio  Ambiente  e  Fundação
Biodiversitas.
     Apostilamento
     A Comissão  de Administração  Pública analisa nesta quarta-feira,
às 10  horas, no Plenarinho IV, parecer de 1º turno sobre o PL 919/96,
do deputado  Sebastião Navarro  Vieira (PFL), que acrescenta parágrafo
ao art.  1º da  Lei 9.532, de 30 de dezembro de 1987 (reduz o tempo de
apostilamento dos  diretores de  estabelecimentos de ensino para cinco
anos).
     Tribunal de Alçada
     As  Comissões   de  Administração   Pública  e   de  Fiscalização
Financeira e  Orçamentária  reúnem-se conjuntamente nesta quarta-feira
às 10h15min,   para  analisar o  PLC 17/96,  que altera  a  composição
numérica do  Tribunal de  Alçada do Estado de Minas Gerais, de autoria
do Tribunal de Justiça.
     Turismo
     As  Comissões   de  Constituição   e  Justiça,  de  Educação,  de
Administração Pública  e de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária
reúnem-se nesta  quarta-feira, no Plenarinho IV, para discutir e votar
parecer sobre  o PL  987/96, que  dispõe sobre  o Conselho Estadual de
Turismo e  sobre o  PL 988/96,  que dispõe  sobre o  Plano Mineiro  de
Turismo, ambos de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e
Turismo e Lazer.
     Convocação
     Reúne-se nesta  quarta-feira, às  15 horas,  no Plenarinho III, a
Comissão Especial  constituída para emitir parecer sobre a Proposta de
Emenda à  Constituição nº  20/95, do deputado Gilmar Machado (PT), que
trata da convocação de autoridade estadual pela Assembléia.
     VAF
     O deputado  Carlos Pimenta  (PL) apresenta nesta quarta-feira, às
16 horas,  o relatório  final da  CPI  que  investigou  na  Assembléia
denúncias  de   irregularidades  na  apuração  dos  índices  do  Valor
Adicionado Fiscal - VAF. A reunião vai acontecer no Plenarinho II.

     Aconteceu nesta terça-feira(22)
     Gratuidade
     O deputado  Gilmar Machado  (PT) pediu  vista do  PL  924/96,  de
autoria do  deputado Alencar  da Silveira  Jr.,  para  estudar  alguns
aspectos do  projeto, que  estão restringindo  a entrada  gratuita  de
crianças menores de 12 anos aos estádios e praças de esporte, e propor
emendas.
     O projeto  está em  análise na  Comissão de  Educação,  Cultural,
Desporto e Turismo e Lazer. O seu relator, deputado João Leite (PSDB),
é favorável  à sua  aprovação, mas  acha  que  é  necessário  abrir  a
discussão para que os representantes de entidades, associações ligadas
a outras modalidades esportivas e de clubes possam opinar sobre ele.
     Utilidade Pública
     A Comissão  de Constituição  e Justiça  aprovou nesta terça-feira
parecer favorável,  emitido pelo deputado Arnaldo Penna (PSDB),  sobre
o PL  934/96,  do  deputado  Miguel  Martini  (PSDB),  que  estabelece
condições para  que  associações  ou  fundações  sejam  declaradas  de
utilidade  pública,  na  forma  do  substitutivo  nº  1.  A  principal
modificação no PL 934/96 introduzida pelo substitutivo é a preservação
da declaração de utilidade pública através de projeto de Lei, aprovado
pela Assembléia e sancionado pelo governador, e não através de decreto
do Executivo, como na proposta de Miguel Martini.
     Na mesma  reunião, o  presidente da  Comissão,  deputado  Geraldo
Santanna (sem  partido), comunicou  o recebimento  de dois  ofícios do
Tribunal de  Justiça solicitando  licença para  que sejam  processados
criminalmente os  deputados Anivaldo  Coelho (invasão  de  fábrica)  e
Durval Ângelo  (calúnia e  difamação), ambos  do PT,  devido  a  fatos
ocorridos antes deles serem eleitos deputados.

---

Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

---