Notas

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     Aconteceu nesta quinta-feira

     Associação Médica
     As dificuldades enfrentadas pelos médicos, como a precariedade do
sistema  público   de  saúde,  os  baixos  salários  e  o  acúmulo  de
atividades, foram  destacadas durante  reunião especial em homenagem à
Associação Médica  de Minas  Gerais por  seus  50  anos  de  fundação,
realizada  nesta  quinta-feira,  na  Assembléia.  A  homenagem  é  uma
iniciativa do  deputado  Péricles  Ferreira  (PSDB).  Participaram  da
solenidade, realizada  em Plenário, representantes de várias entidades
ligadas à saúde.
     
     PDV
     Servidores do  Quadro de  Magistério da  Secretaria de  Estado da
Educação não  poderão participar do Programa de Demissão Voluntária do
Governo do  Estado. A Assembléia decidiu, na reunião extraordinária da
manhã desta  quinta-feira, por  maioria de  votos, manter  o  veto  do
governador do  Estado ao  artigo 16,  da proposição de lei 13.100, que
instituiu o  Programa Especial  de  Exoneração  Voluntária.  Além  dos
servidores do  Magistério, ficaram  excluídos integrantes das Polícias
Civil e Militar; da Defensoria Pública; Procuradoria-Geral da Fazenda;
agentes fiscais de tributos estaduais e guardas penitenciários.

    Concessão
      Na mesma  reunião desta  quinta-feira,  também  por  maioria  de
deputados presentes  em Plenário,  ficou mantido  o  veto  parcial  do
governador à  proposição de lei 13.043, que autoriza o Poder Executivo
a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos
de infra-estrutura  viária, estrutura  operacional  de  terminais  dos
meios de  transportes; serviços  de tratamento  de esgotos sanitários.
     Ficou ainda  mantido o veto ao inciso VII do artigo 1º, que prevê
a elaboração  de laudo técnico para apuração de responsabilidade civil
em razão  de dano provocado por acidente de trânsito; o artigo 4º, que
prevê a  criação de  comissão para  acompanhamento e fiscalização para
cada concessão  de serviço público; o artigo 6º que prevê a divulgação
de ato de revisão de tarifas públicas em jornais de grande circulação;
o artigo  8º e  seu  parágrafo  único,  que  prorrogam  concessões  ou
permissões anteriores, de modo amplo e indiscriminado. E o artigo 10º,
por induzir  regra que  permite ao  concessionário  ou  permissionário
fazer compensação de crédito com o Estado.
     
     Jequitinhonha
     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social aprovou  nesta  quinta-feira
requerimento do  deputado João Leite (PSDB), que solicita a realização
de uma  reunião conjunta  das comissões  de Saúde  e Ação  Social e de
Direitos e  Garantias Fundamentais para debater problemas ocorridos no
Hospital São  Miguel, no  município de Jequitinhonha. Serão convidados
para a  reunião, que  deverá acontecer no próximo dia 30, o Secretário
de Estado  da Saúde,  José Rafael  Guerra,  o  prefeito  municipal  de
Jequitinhonha, e diretores e usuários do hospital.
     Acidentes
     A Comissão de Defesa Social aprovou nesta quinta-feira parecer de
1º turno  sobre o  PL 901/9,  do deputado  Raul Lima  Neto (PPB),  que
dispõe sobre  a condução de animais domésticos nas rodovias estaduais.
De janeiro  a maio  desse ano,  foram registrados  694  acidentes  nas
rodovias estaduais  provocados pelo  tráfego de  animais na  pista.  O
relator é o deputado Glycon Terra Pinto(PPB).
     
     

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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