Notas

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Nome documento: MGE1410TT1.CSJ
Nome documento: AL1510AG.CSJ

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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece nesta terça-feira             Geral      14.10  TT|                                  |             |      |     |
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     Centenário
     Nesta terça-feira,  às  10h30min,  o  presidente  da  Assembléia,
deputado  Agostinho  Patrús,  e  o  prefeito  Patrús  Ananias  assinam
convênio de cooperação para a realização de eventos comemorativos pela
passagem dos  100 anos  de fundação  de Belo  Horizonte. A  solenidade
acontece no  Salão Nobre.  A Assembléia  em parceria  com a  UFMG está
organizando uma  coletânea de  textos de escritores mineiros que falam
sobre a  capital, que serão reunidos em um livro comemorativo.  Também
será organizada  uma mostra de fotografias que registram os principais
eventos políticos ocorridos na capital nesses 100 anos.
     Álcool
     Dentre as  proposições a  serem analisadas  durante a  reunião da
Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne nesta terça-feira, às
10 horas,  estão os projetos 934/96, do deputado Miguel Martini (PFL),
que estabelece  condições para  que  associações  ou  fundações  sejam
declaradas de utilidade estadual e o 939/96, também do deputado Miguel
Martini, que  dispõe sobre a obrigatoridades de impressão, nos rótulos
de bebidas alcoólicas, advertência sobre os riscos da dependência.
Exigências - O PL 934/96  transfere para o Poder Executivo a concessão
do título   declaratório  de utilidade  pública, via  decreto, sem  no
entanto extinguir a condição do deputado de intermediário do processo.
A  medida,  segundo  Martini,  pretende  desafogar  o  Legislativo  da
avalanche de  proposições dessa  natureza. O  projeto  da  advertência
sobre os  riscos do  álcool prevê  que as  indústrias e  o comércio em
geral terão  60 dias  para se  adaptar às  exigências da  nova lei.  A
advertência sobre  a nocividade  do álcool  deverá ser  visível  e  de
tamanho compatível com o nome do produto, segundo o projeto.
     Reversão
     As  Comissões   de  Constituição  e  Justiça  e  de  Fiscalização
Financeira e  Orçamentária reúnem-se conjuntamente, nesta terça-feira,
às 14h30min,  para votação de parecer sobre o PL 955/96, do governador
do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão de imóveis.
Os terrenos, de acordo com o projeto, foram desapropriados pelo Estado
por ocasião  da construção da Via Expressa, na capital. O Departamento
de  Estradas   e  Rodagem   (DER)  fará   a  discriminação  das  áreas
remanescentes disponíveis,  cabendo à secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração promover a reversão.
     Ipsemg
     A Comissão  Especial instalada  para  conhecer  a  real  situação
financeira do Ipsemg e a qualidade da prestação de serviços na capital
e no  interior reúne-se nesta terça-feira, às 15h30min, para definir a
programação dos trabalhos.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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