Notas

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     Criança Feliz
     Cerca de  500 crianças da Associação Comunitária Seara de Luz, de
Santa  Luzia,  vão  "invadir"  nesta  quinta-feira,  às  15  horas,  a
Assembléia, dentro da programação de comemoração do Dia da Criança.

     Aconteceu nesta quarta-feira
     Cinema
     Foram aprovados  nesta quarta-feira os pareceres favoráveis de 1º
turno sobre  o PL  948/96, do  governador do  Estado, que cria o Fundo
Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica - Feaic, durante reunião
conjunta das  Comissões de  Constituição e  Justiça, de  Educação e de
Fiscalização Financeira  e Orçamentária. O projeto vai permitir que os
produtores  cinematográficos   obtenham  financiamentos  em  condições
especiais não  apenas para  o capital  de giro  como  também  para  as
inversões fixas.  O projeto  recebeu parecer favorável com a emenda nº
1, da  Comissão de  Constituição e Justiça. A emenda estabelece que os
critérios de  financiamento não podem ser fixados por meio de decreto,
que é ato administrativo normativo hierarquicamente inferior à lei.
     Jornada Universitária
     Alunos do  Curso Superior  de Administração  Pública da  Fundação
João Pinheiro  participaram nesta  quarta-feira de  mais uma edição da
Jornada Universitária  na Assembléia,  uma  iniciativa  da  Escola  do
Legislativo. A  programação inclui palestras e visitas às dependências
onde  se   desenvolve  o   processo  legislativo.   Os  alunos   foram
recepcionados pela diretora da Escola, Sueli Barbosa, e pelo professor
e  consultor   Sabino  Fortes,  da  Gerência-Geral  de  Consultoria  e
Pesquisa. Houve  a participação  ainda do  deputado Arnaldo  Penna, do
PSDB, que respondeu a questionamentos sobre o trabalho das Comissões.
     Denúncias
     O chefe  do Departamento  de Assuntos Prisionais da Secretaria de
Estado da  Segurança Pública,  Eduardo  Ângelo  Tavares,  negou  nesta
quarta-feira, na Assembléia, durante reunião da Comissão de Direitos e
Garantias Fundamentais,  que medicamentos  controlados  estejam  sendo
ministrados indiscriminadamente  aos presos sob guarda do Departamento
de Investigações, em Belo Horizonte, conhecido como Depósito de Presos
da Lagoinha, conforme matéria publicada no jornal Hoje em Dia. Tavares
compareceu à  reunião atendendo  a requerimento do deputado João Leite
(PSDB).
     Eduardo Ângelo  disse que  a denúncia  é infundada e a atribuiu a
uma "maldade  ou ignorância"  do repórter  que ouviu  um  delegado  do
Centro  de  Triagem  do  DI.  Segundo  Ângelo,  somente  têm  recebido
medicamento controlado os que dele necessitam por ordem médica.
     O superintendente  de Organização  Penitenciária da Secretaria de
Estado da  Justiça, Ediraldo  Brandão, afirmou  que devido  à falta de
concursos públicos,  está sendo  admitido pessoal  para  trabalhar  em
penitenciárias através de contratos provisórios, o que impossibilita o
adequado treinamento do pessoal.
     Moradias populares
     Foi aprovado  ontem, na  reunião ordinária  de Plenário, em turno
único, o  PL 897/96,  do governador  do Estado,  que autoriza  o Poder
Executivo a  doar imóvel  ao município  de Juiz de Fora. O projeto foi
aprovado com  a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição
e Justiça.
     O  projeto  prevê  que  o  terreno  destina-se  à  urbanização  e
construção de  casas populares.  A emenda,  aprovada  também  ontem  à
tarde, estabelece  o prazo  de 10  anos para  que o município cumpra a
destinação  do   terreno.  Caso   contrário,  o  imóvel  reverterá  ao
patrimônio do Estado.
     Ipsemg
     Os deputados  Miguel  Martini  (PSDB)  e  Geraldo  Santanna  (sem
partido)  foram   eleitos,  nesta  quarta-feira,  presidente  e  vice-
presidente da  Comissão Especial  criada para  estudar a real situação
financeira do  Instituto  da  Previdência  dos  Servidores  do  Estado
(Ipsemg), incluindo  a falta  de repasses  de recursos pelo Tesouro do
Estado e a situação da prestação de serviços na capital e no interior.
O deputado Gilmar Machado (PT) foi designado relator da matéria.
     A  Comissão  aprovou,  ainda,  requerimento  do  deputado  Gilmar
Machado solicitando  a vinda  do  presidente  do  Ipsemg,  José  Maria
Borges, à  Assembléia, para  prestar esclarecimentos  sobre o assunto.
Ficou definido,  também, que  a Comissão  se reunirá  todas as terças-
feiras, às 15h30min.
     Recursos Humanos
     As Comissões  de Constituição e Justiça, de Administração Pública
e de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária aprovaram, nesta quarta-
feira,   em reunião  conjunta, pareceres  favoráveis de  1º  turno  ao
projeto  de  lei  965/96.  De  autoria  do  governador  do  Estado,  a
proposição, que  tramita em  regime de  urgência,  cria  o  Centro  de
Recursos Humanos  "João Pinheiro" na estrutura da Secretaria de Estado
da Educação,  destinado ao  treinamento dos profissionais da educação.
São 97  mil ms  de área, com prédio próprio para realização de eventos
(com capacidade  para 600  cursistas), para serviços administrativos e
para hospedagem  de  218  pessoas/dia,  com  apartamentos  mobiliados,
cozinha industrial e refeitório.
     Ainda durante  a  reunião  conjunta,  foram  aprovados  pareceres
favoráveis de  1º turno  da Comissão  de Administração  Pública  e  da
Comissão de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária ao projeto de lei
935/96. O  projeto transforma  o Programa  de  Iniciação  ao  Trabalho
(Promam)  em   Diretoria  de   Orientação  ao  Trabalho  Educativo  do
Adolescente,  na   estrutura  orgânica  da  Secretaria  de  Estado  do
Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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